Previdência Social
Benefícios
Quanto aos segurados:
Aposentadoria por idade e tempo de contribuição;
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria compulsória;
Aposentadoria por invalidez;
Aposentadoria especial do professor;
Transferência do militar para a inatividade;
Salário-família para o inativo.
Quanto aos dependentes:
Pensão por morte;
Auxílio-reclusão.