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FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DO ESTADO DO PERNAMBUCO

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Legislação

Decretos

2017

Decreto Nº 44.258, de 27 de março de 2017

Altera o art. 10 do Decreto nº 43.734, de 9 de novembro de 2016, que institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do Estado de Pernambuco, dos aposentados e pensionistas que indica.

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto Nº 44.258, de 27 de março de 2017.

2016

Decreto Nº 43.734, de 09 de novembro de 2016

Institui o recadastramento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do Estado de Pernambuco, dos aposentados e pensionistas que indica.. – DOE: 10-11-2016.

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto Nº 43.734, de 09 de novembro de 2016.

2013

Decreto Nº 40.221, de 24 de dezembro de 2013

Altera o Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual. - DOE: 25-12-2013.

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto Nº 40.221, de 24 de dezembro de 2013.

Decreto Nº 40.222, de 24 de dezembro de 2013

Institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras, Contratos, Licitações, Patrimônio e Almoxarifado – Sistema PE-INTEGRADO, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual. – DOE: 25-12-2013.

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto Nº 40.222, de 24 de dezembro de 2013.

2012

Decreto nº 37.977, de 16 de março de 2012.

Aprovação do Manual de Serviços da Fundação. (Pub. DOE 16/03/2012).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 37.977, de 16 de março de 2012.

2011

Decreto nº 36.305, de 14 de março de 2011

Aprova o Regulamento da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, e dá outras providências.

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 36.305, de 14 de março de 2011.

2009

Decreto nº 33. 281, de 13 de abril de 2009   

Altera o Decreto nº 30.575, de 4 de julho de 2007, que aprova o Regulamento da FUNAPE. (Pub. DOE 14/04/2009). 

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 33. 281, de 13 de abril de 2009.

2007

Decreto nº 30.575, de 04 de julho de 2007

Aprova o Regulamento da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE. (Pub. DOE 05.07.2007).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 30.575, de 04 de julho de 2007.

Decreto nº 30.566, de 27 de junho de 2007

Cria, no âmbito da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, a Medalha FUNAPE do Mérito Previdenciário (Pub. DOE 28.06.2007).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 30.566, de 27 de junho de 2007.

2005

Decreto nº 28.191, de 02 de agosto de 2005

Altera os artigos 6º e 10 do Anexo Único do Decreto nº 24.444, de 21 de junho de 2002 (Pub. DOE 03/08/2005).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 28.191, de 02 de agosto de 2005.

2004

Decreto nº 27.182, de 27 de setembro de 2004

Regulamenta o disposto no artigo 3º, da Lei nº 56, de 30/12/2003, coma redação dada pela LC nº 58/2004 (Pub. DOE 28/09/2004).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 27.182, de 27 de setembro de 2004.

Decreto nº 26.895, de 08 de julho de 2004

Altera dispositivos do Decreto 25.393, de 15/04/2003, que aprova o Manual de Serviço da FUNAPE (Pub. DOE 09/07/2004).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 26.895, de 08 de julho de 2004.

Decreto nº 26.692, de 07 de maio de 2004

Altera os artigos 4º, 5º e 8º do Decreto nº 19.063 de 18/04/1996, modificado pelo Decreto nº 22.111 de 10/3/2000. (Pub. DOE 08/05/2004).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 26.692, de 07 de maio de 2004.

2003

Decreto nº 26.122, de 13 de novembro de 2003

Modifica dispositivos do Decreto nº 22.425 de 5/7/2000 (Pub. DOE 14/11/2003).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 26.122, de 13 de novembro de 2003.

Decreto nº 26.121, de 13 de novembro de 2003

Modifica dispositivos do Estatuto da FUNAPE (Pub. DOE14/11/2003).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 26.121, de 13 de novembro de 2003.

Decreto nº 25.393, de 15 de abril de 2003

Aprova o Manual de Serviços da FUNAPE (ver anexo I). (Pub. DOE 16/04/2003).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 25.393, de 15 de abril de 2003.

Decreto nº 25.152, de 29 de janeiro de 2003

Altera o Decreto 25.048 de 30/12/2002, que dispõe sobre o cálculo da dotação orçamentária de que trata o art. 6º do Decreto nº 22.425, de 5/7/2000 (Pub. DOE 30/01/2003).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 25.152, de 29 de janeiro de 2003.

2002

Decreto nº 25.048, de 30 de dezembro de 2002

Dispõe sobre o cálculo da dotação orçamentária específica que trata o artigo 6º do Decreto nº 22.425, de 5/7/2000 (Pub. DOE 31/12/2002).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 25.048, de 30 de dezembro de 2002.

Decreto nº 24.669, de 27 de agosto de 2002

Regulamenta o instituto da emancipação civil, para efeitos de aplicabilidade da alínea “a”, do inciso II do artigo 27, da alínea “a”, do inciso II do § 4º do mesmo artigo, e dos incisos III e VI do artigo 51 da Lei Complementar 28, de 14/01/2000 (Pub. DOE 28/08/2002).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 24.669, de 27 de agosto de 2002.

Decreto nº 24.444, de 21 de junho de 2002

Aprova o Estatuto da FUNAPE (Pub. DOE 22/06/2002).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 24.444, de 21 de junho de 2002.

2001

Decreto nº 23.424, de 17 de julho de 2001

Modifica e revoga dispositivos dos Decretos nºs 23.335, de 14/6/2001; 21.337, de 24/3/1999; e 22.425, de05.07.2000. (Pub. DOE 18/07/2001).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 23.424, de 17 de julho de 2001.

Decreto nº 23.103, de 12 de março de 2001

Dá nova redação ao § 1º do artigo 6º do Decreto nº 22.425, de 5/7/2000 (Pub. DOE 13/03/2000).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 23.103, de 12 de março de 2001.

2000

Decreto nº 22.873, de 14 de dezembro de 2000

Dá nova redação ao artigo 9º, do Decreto nº 22.425, de 5/7/2000 (Pub. DOE 15/12/2000).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 22.873, de 14 de dezembro de 2000.

Decreto nº 22.691, de 28 de setembro de 2000

Dá nova redação ao artigo 9º, do Decreto nº 22.425, de 5/7/2000 (Pub. DOE 29/09/2000).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 22.691, de 28 de setembro de 2000.

Decreto nº 22.425, de 05 de julho de 2000

Estabelece normas para a implantação do FUNAFIN (Pub. DOE 06/07/2000).

 

 

DOCUMENTOS

 

> Decreto nº 22.425, de 05/de julho de 2000.

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