Funafin/Funaprev
Arrecadação
Arquivos relacionados:
Contribuição previdenciária em gozo de licença sem vencimentos
Investimentos
Para gerenciar de forma eficaz e eficiente os investimentos financeiros da fundação, de forma a preservar as condições de segurança, rentabilidade e maior transparência à gestão dos recursos previdenciários, foi criado, em 15 de outubro de 2012 e instituído Portaria nº 4454, de 02 de agosto de 2018, o Comitê de Investimentos da Funape. Todas as informações relativas aos investimentos estão disponíveis aqui.
SPSPMPE
O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco - SPSMPE é o conjunto integrado de direitos, ações permanentes e serviços destinados a assegurar a remuneração, a inatividade e a pensão militar dos militares integrantes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e seus dependentes e atenderá às seguintes finalidades:
I - proporcionar ao segurado e aos seus dependentes benefícios de inatividade e pensão militar;
II - garantir o pagamento da remuneração da inatividade; e,
III - dar cobertura aos eventos de invalidez para o serviço, idade e morte.
A partir do dia 1º de janeiro de 2022, O SPSMPE será gerido:
I - pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, quanto à concessão, manutenção, gestão orçamentária e financeira dos benefícios de inatividade dos militares estaduais e das pensões militares de seus dependentes, bem assim os registros segregados das receitas e dos recursos financeiros necessários à execução das despesas mencionadas, de que trata o art. 24-E do Decreto Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e,
II - pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), quanto à gestão do Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco (SISMEPE) e da assistência social dessas Corporações.
A assistência à saúde e a assistência social são reguladas nos termos de legislação específica.
O SPSMPE fica disciplinado pelas normas estabelecidas e alterações legislativas previstas na Lei Complementar Nº 460, de 16 de novembro de 2021.
