Em conformidade com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | LGPD) e o Decreto Estadual nº 49.265 (Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual), a Funape designou sua encarregada de proteção de dados:
Encarregada: Maria Zelia César Correia de Andrade
Matrícula: 1107735
Matrícula: 1107735
Telefone: (81) 3183-3878
E-mail:Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
E-mail:
A designação da encarregada se deu através da portaria Funape nº 1937, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado, de 23 de maio de 2023.
Para entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, clique aqui.
Documentos
Política de Proteção de Dados Pessoais Local (PPDLP)
Política de Privacidade
Termos de Uso
Tabela de Tratamento de Dados Pessoais da Funape
Política de Proteção de Dados Pessoais Local (PPDLP)
Política de Privacidade
Termos de Uso
Tabela de Tratamento de Dados Pessoais da Funape
