Todo trâmite acontece via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) onde é possível anexar os documentos necessários para solicitar o atendimento e acompanhar o andamento dos processos
A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape), órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado, disponibiliza - no formato online - outros 14 atendimentos da sua Carta de Serviços. Desta maneira, mais da metade dos processos realizados pela Fundação estão digitalizados e podem ser requeridos pela internet, sem que o beneficiário necessite sair de casa.
A Funape iniciou, no segundo semestre de 2024, a digitalização dos seus serviços. A ação é uma parceria do órgão com a SAD, por meio da Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETD), que visa trazer agilidade, segurança e comodidade aos atendimentos realizados nas instituições do Estado. Com isso, desde o ano passado, a Fundação disponibiliza para os aposentados e pensionistas de Pernambuco serviços como a Atualização de Dados Cadastrais, a Ficha Financeira, o Pagamento de Licença Prêmio e a Restituição de Funafin/Abono Permanência. Agora, outros 14 atendimentos se somam a estes quatro já ofertados (ver lista completa abaixo).
PASSO A PASSO - para solicitar um serviço online, o servidor aposentado ou pensionista deve entrar no site da Funape (www.funape.pe.gov.br) e clicar no link do SEI. Então, será direcionado para o Sistema Eletrônico de Informações onde precisa realizar o Cadastro de Usuário Externo preenchendo alguns dados como nome e e-mail.
Será enviada uma mensagem informando a documentação necessária para concluir o cadastro e o Termo de Concordância e Veracidade que deve ser assinado pelo Gov.br ou, manualmente, com firma reconhecida em cartório. Todas estas informações devem ser encaminhadas para o e-mail
“Vale destacar que o mesmo acesso de Usuário Externo pode ser utilizado para diferentes serviços. Não é necessário fazer um novo cadastro cada vez que for dar entrada num novo processo. Inclusive, aqueles que já possuem este acesso, como advogados, podem usar o cadastro anterior para dar entrada nos serviços da Funape”, afirma a diretora-presidente do órgão, Katharina Florêncio.
Com base nisto, segundo a gestora, o objetivo é que todos os serviços da Funape sejam digitalizados para dar mais agilidade e ainda mais segurança ao beneficiário. Mas, para aqueles que desejarem, ela reforça que os serviços continuarão sendo oferecidos nas 15 agências previdenciárias do órgão espalhadas pelo Estado.
NO SEI - uma vez solicitado o serviço via SEI, o aposentado, pensionista ou representante legal, pode acompanhar o andamento do processo e incluir novos documentos quando necessário e solicitado pela Funape. Basta entrar no Sistema com o login e senha cadastrados e, na tela principal, estarão disponíveis todos os requerimentos realizados.
O Sistema Eletrônico de Informação (SEI) foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em Pernambuco, a gestão da ferramenta é compartilhada entre a SAD e a ATI.
Confira, abaixo, a lista dos serviços disponíveis no formato online:
- Atualizar Dados Cadastrais dos Aposentados e Pensionistas
- Cadastrar ou Alterar Representante Legal
- Realizar Recadastramento Pendente e Reimplantação de Valores Bloqueados
- Recorrer de Decisão Administrativa
- Requerer Restituição de Abono de Permanência Não Solicitado em Atividade
- Solicitar Auxílio Invalidez de Bombeiro Militar
- Solicitar Cópia, Acesso ou Habilitação de Processo
- Solicitar Declarações
- Solicitar Enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
- Solicitar Ficha Financeira
- Solicitar Isenção de Imposto de Renda
- Solicitar Pagamento de Licença Prêmio
- Solicitar Reemissão Certidão de Tempo de Contribuição
- Solicitar Renúncia de Benefício
- Solicitar Retificação de Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Solicitar Revalidação Semestral de Benefício de Pensão por Morte
- Solicitar Reversão de Aposentadoria
- Solicitar Valores Atrasados
A gerente de Serviços Digitais à População da SETD, Vanessa Cândido reitera, também, a importância da modernização contínua dos serviços da Fundação. “O objetivo é facilitar cada vez mais o acesso dos beneficiários aos seus direitos, com praticidade, segurança e conforto. Com essa mudança, é possível padronizar fluxos, reduzir o tempo de resposta e ampliar a eficiência da gestão pública para quem realmente precisa”, conclui.
