Conselho de Administração
Compete ao:
Conselho de Administração
Gerir, normatizar, orientar e deliberar sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco, como órgão superior, nos termos do art. 12, da Lei Complementar n° 28/2000.
Conselho Fiscal
Compete ao:
Conselho Fiscal
Prestar consultoria, fiscalizar e controlar os atos administrativos da diretoria executiva; verificar o cumprimento dos deveres legais, regulamentares e regimentais destes, emitir pareceres inclusive sobre as demonstrações contábeis e financeiras para subsidiar as deliberações do Conselho de Administração.
Presidência
Compete à:
Presidência
Dirigir a FUNAPE em consonância com o planejamento estratégico, em alinhamento com os objetivos do Governo do Estado e da Secretaria de Administração, sob as diretrizes do Conselho de Administração da Fundação.
Assessoria de Comunicação
Assessorar à presidência na comunicação direcionada aos servidores e beneficiários da Funape, para divulgação de atos oficiais, campanhas de caráter informativo, ações desenvolvidas e notícias para o site e redes sociais; atender demandas dos veículos de comunicação; promover a produção de material gráfico e audiovisual.
Assessoria dos Conselhos, Comitês e Comissões
Assessorar os conselhos, comitês e comissões da Funape; secretariar as reuniões; atender todas as necessidades de recepção, organização, despacho e distribuição do expediente; consolidar informações; Emitir relatórios gerenciais; providenciar os documentos para a prestação de contas, conformidade e transparência da atuação dos órgãos colegiados; auxiliar na interlocução interna e externamente.
Gabinete da Presidência
Atender todas as necessidades de recepção, organização, agendamento, despacho e distribuição de processos; elaborar correspondências oficiais sob demanda do(a) diretor(a)- presidente.
Gerente de Contabilidade
Elaborar e analisar todas as demonstrações contábeis; Apoiar a elaboração das prestações de contas obrigatórias; Acompanhar os trabalhos de execução orçamentária, financeira e patrimonial.
Ouvidoria
Gerir o canal de denúncias e a Carta de Serviço; mediar conflitos; contribuir com a formulação de políticas públicas; Realizar ações e participar de campanhas institucionais e educativas; Gerir a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais dos participantes, beneficiários e demais envolvidos com o RPPS/PE.
Superintendência de Governança Corporativa, Controle Interno e Educação Previdenciária
Supervisionar, avaliar e promover o aprimoramento dos sistemas de a) Governança Corporativa; b) Controle Interno e c) Educação Previdenciária; Atuar como órgão consultivo e de assessoramento técnico ao Conselho de Administração e à Presidência e às demais áreas da Funape nas matérias de sua competência.
Unidade de Governança Corporativa
Coordenar os planejamentos estratégico, tático e operacional; Monitorar os Indicadores índices inernos e externos; Apoiar os projetos especiais e estratégicos; Propor /revisar procedimentos e normas; Qualificar a Fundação/servidores para concursos de boas práticas de RPPS; Promover o mapeamento e manualização dos processos internos; Promover a transparência da Funape e o acesso à informação.
Unidade de Controle Interno
Analisar e propor controles internos e medidas corretivas quando os controles forem inexistentes ou vulneráveis; propor normatização, sistematização e padronização de procedimentos de controle; Orientar os gestores; Coordenar o atendimento tempestivo das demandas e Monitorar a implementação das determinações dos órgãos de controle; Atuar na Gestão de Riscos, no Programa de Compliance; no Programa de Integridade; Apoiar as ações decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados; Realizar as auditorias internas da qualidade.
Unidade de Educação Previdenciária
Promover ações relacionadas à melhoria da qualidade de vida dos segurados e beneficiários; Efetivar ações preparatórias para a aposentadoria e transferência para a reserva com os segurados, ações de pós-aposentadoria e envelhecimento ativo e ações de integração com pensionistas para todos os Poderes; Realizar Audiências Públicas para apresentação dos resultados e prestação de contas; Propor/elaborar/revisar cartilhas, manuais, informativos ou programas relacionados à previdência.
EducaPREV
Elaborar e executar o Plano Pedagógico da EducaPrev; Selecionar e acompanhar instrutores, coordenadores e conteudistas; Gerir os recursos: orçamento, materiais didáticos e os equipamentos; Promover eventos para divulgar as atividades da escola e para debater temas relacionados à previdência social; Estabelecer parcerias com outras instituições para ampliar a oferta de cursos e serviços da escola.
Diretoria de Arrecadação e Investimentos
Compete à:
Diretoria de Arrecadação de Investimentos
Dirigir as atividades de gestão financeira e atuarial dos fundos previdenciários (Funafin e Funaprev) e do fundo de Proteção Social dos Militares de Pernambuco (FSPSM); Disponibilizar dados para o estudo atuarial e informações aos beneficiários, órgãos e entidades.
Gerência de Arrecadação
Gerenciar os processos de arrecadação e compensação previdenciária dos fundos previdenciários.
Gerência de Investimentos e Finanças dos Fundos Previdenciários
Propor a estratégia de investimentos à alta administração da Fundação; executar a aplicação dos recursos (contribuições previdenciárias) no mercado financeiro conforme a estratégia aprovada; gerenciar a estratégia aprovada, os bens imobiliários dos fundos e o credenciamento de instituições financeiras; Acompanhar saldos e a rentabilidade dos investimentos, monitorar índices de mercado e elaborar relatórios de riscos e gerenciais (incluindo demonstrativos exigidos pelo Ministério da Previdência Social e Conselho Monetário Nacional).
Unidade de Compensação Previdenciária
Analisar e operacionalizar a compensação financeira com o Regime Geral de Previdência Social e com os demais Regimes Próprios de Previdência Social.
Núcleo de Processamento de Benefícios
Gerir e manter os sistemas informatizados utilizados no processamento da folha de pagamento de benefícios previdenciários e do Sistema de Proteção Social dos Militares; Dar suporte aos usuários desses sistemas; Produzir relatórios detalhados sobre os pagamentos de benefícios.
Unidade de Controle de Pagamento de Benefícios
Acompanhar e controlar, preventiva e corretivamente os pagamentos dos benefícios previdenciários; pensões alimentícias do RPPS/PE, das pensões municipais e do SPSM/PE; Calcular os valores deixados por óbito dos beneficiários e das pensões municipais; Coordenar a coleta, consolidação, cruzamento e análise de dados para verificação de indício ou ocorrência de óbitos e realizar o bloqueio de pagamento quando necessário.
Compete à:
Diretoria de Previdência Social
Dirigir os processos de atendimento aos beneficiários, de concessão e de manutenção de benefícios previdenciários e de proteção social dos militares estaduais; Coordenar estudos técnicos previdenciários.
Unidade de Concessão de Benefícios
Conceder benefícios previdenciários aos servidores públicos estaduais e benefícios de proteção social aos militares; Implantar os benefícios concedidos no sistema de gestão de pessoas do Estado; Enviar documentação e monitorar a homologação, pelo Tribunal de Contas do Estado, dos benefícios concedidos; Orientar e capacitar os departamentos de Recursos Humanos dos órgãos de origem dos servidores e dos militares estaduais acerca da formalização do processo de aposentadoria no caso dos civis e de reserva remunerada e reforma no caso dos militares; Orientar os servidores que atuam no atendimento acerca da formalização do processo de pensão.
Unidade de Manutenção de Benefícios
Realizar alterações e cancelamentos de benefícios previdenciários e de benefícios de proteção social dos militares; analisar, instruir e implantar no sistema de gestão de pessoas do Estado, os processos administrativos e judiciais relativos à manutenção de benefícios previdenciários e de proteção social dos militares, de desligamentos por cassação de aposentadoria e renúncia de benefício; Orientar os servidores que atuam no atendimento acerca dos benefícios.
Agência Previdenciária
Realizar o teleatendimento e o atendimento presencial aos beneficiários do RPPS/PE e do Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/PE) e seus respectivos dependentes ou representantes; Prestar informações sobre os benefícios previdenciários aos beneficiários do RPPS/PE e de proteção social do SPSM/PE, orientar os beneficiários e seus dependentes sempre que necessário.
Núcleo de Inteligência Previdenciária
Apoiar e monitorar as ações relacionadas ao censo previdenciário: recadastramento e prova de vida dos beneficiários do RPPS/PE e do SPSM/PE.
Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário
Compete à:
Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário
Elaborar normas e manifestações jurídicas de natureza previdenciária sob demanda; coordenar estudos jurídicos de interesse da Fundação; Manter o acervo de normas, arquivo de pareceres e outras fontes de consulta jurídica de natureza legal, doutrinária e jurisprudencial; Implementar controle do passivo judicial; Realizar interface com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) acerca de: inscrição em dívida ativa; solicitações e consultas da Fundação; respeitada a competência da PGE: a) Subsidiar, instruir e acompanhar todas as demandas judiciais da Funape; b) Elaborar ou se pronunciar sobre contratos, convênios, regimentos e outros instrumentos administrativos e jurídicos.
Unidade de Apoio Jurídico-Previdenciário de Aposentadoria
Analisar e se pronunciar em respostas às consultas internas e externas acerca dos benefícios de aposentadoria, reforma e transferência para a reserva remunerada; Elaborar Notas Técnicas em resposta para a Secretaria de Administração (SAD) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos casos em que é necessária definição sobre alcance e interpretação de decisão judicial ou haja divergência de interpretação de norma estadual por órgãos diversos; Auxiliar grupos de trabalho em matéria jurídica de sua competência.
Unidade de Apoio Jurídico-Previdenciário de Pensão
Analisar e se pronunciar em respostas às consultas internas e externas acerca dos benefícios de pensão por morte; Elaborar Notas Técnicas para a Secretaria de Administração (SAD) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos casos em que é necessária definição sobre alcance e interpretação de decisão judicial ou haja divergência de interpretação de norma estadual por órgãos diversos; Auxiliar grupos de trabalho em matéria jurídica de sua competência.
Unidade de Apoio Jurídico-Administrativo
Analisar e se pronunciar em respostas às consultas internas e externas sobre: a) assuntos jurídicos de natureza não previdenciária e b) assuntos jurídicos de natureza previdenciária não relacionados a benefícios; Elaborar minutas de atos normativos, convênios e escrituras; Revisar minutas de contratos e decorrentes de contratos; Ressalvadas as competências da Procuradoria Geral do Estado (PGE): Desenvolver trabalhos jurídicos na área do contencioso judicial; Subsidiar, instruir e acompanhar as demandas judiciais contra a Funape e fundos vinculados; Elaborar relatórios gerenciais das demandas judiciais e Auxiliar grupos de trabalho em matéria jurídica de sua competência; Analisar e se manifestar sobre alcance e interpretação de decisão judicial e se pronunciar em respostas às consultas internas e externas sobre cumprimento de demandas judiciais.
Diretoria de Articulação Institucional
Compete à:
Diretoria de Articulação Institucional (de Gestão Institucional)
Dirigir as atividades meio da Funape relacionadas com a gestão administrativa, orçamentária, financeira, tecnológica, patrimonial e de pessoal; Elaborar relatórios gerenciais; Identificar necessidades e promover a capacitação dos servidores da gerência; Manter atualizados e mapeados os processos da gerência; Mapear e elaborar planos de riscos e Gerenciar os riscos dos processos; Fornecer informações gerenciais; Colaborar com a identificação e implementação das soluções tecnológicas que visem a eficiência dos processos da gerência.
Gerência de Tecnologia da Informação
Gerenciar o parque tecnológico da Funape; Propor soluções de Tecnologia da Informação; Elaborar e promover a Política de Segurança da Informação, Gerenciar as ações de modernização e inovação tecnológica.
Unidade de Orçamento e Finanças da Funape
Participar da elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA); Executar o orçamento da Funape e suas alterações; Efetuar os pagamentos aos fornecedores e demais beneficiários da Fundação; Acompanhar a programação financeira; Acompanhar o fluxo bancário; Executar as receitas e as despesas orçamentárias e extra-orçamentárias.
Unidade de Administração
Administrar o protocolo central, o almoxarifado e os serviços de manutenção predial, telemática, gestão documental e de frota; Realizar tombamento, inventário e controles dos bens móveis e imóveis da Funape.
Unidade de Compras e Contratos
Conduzir a fase interna do processo licitatório e toda e qualquer contratação direta ou indireta necessária ao bom funcionamento da Funape; Formalizar, acompanhar e gerir, inclusive em sistemas informatizados as contratações pretendidas e os contratos e Termos Aditivos decorrentes; Atualizar informações nos sistemas de controle envolvidos; Gerar e enviar informações aos órgãos de Controle Interno e Externo.
Unidade de Recursos Humanos
Cadastrar os novos servidores no sistema de gestão de pessoas; Elaborar e processar a folha de pagamento de pessoal ativo; Calcular para recolhimento e informar, aos órgãos competentes, as obrigações patronais e trabalhistas; Atualizar o histórico funcional; Controlar as nomeações e as exonerações de cargos e designações e dispensas de funções gratificadas; Gerar e enviar informações aos órgãos de controle interno e externo relacionadas a sua área de atuação.
Unidade de Desenvolvimento de Pessoal
Apoiar o desenvolvimento de atividades de dimensionamento do quadro efetivo de pessoal e dos planos de cargos, carreiras e vencimentos; Coordenar as atividades de admissão, integração, lotação e movimentação de pessoal; Coordenar o programa de estágio; Realizar o levantamento das necessidades de treinamento e desenvolvimento; Coordenar a avaliação de desempenho e as atividades de capacitação e treinamento promovidas para o quadro de pessoal da Funape; Auxiliar na elaboração das metas individuais de desempenho; Gerar e enviar informações aos órgãos de Controle Interno e Externo.
