
Conselho de Administração
Compete ao:
Conselho de Administração
Gerir, normatizar, orientar e deliberar sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco, como órgão superior, nos termos do art. 12, da Lei Complementar n° 28/2000.
Conselho Fiscal
Compete ao:
Conselho Fiscal
Prestar consultoria, fiscalizar e controlar os atos administrativos da diretoria executiva; verificar o cumprimento dos deveres legais, regulamentares e regimentais destes, emitir pareceres inclusive sobre as demonstrações contábeis e financeiras para subsidiar as deliberações do Conselho de Administração.
Presidência

Compete à:
Presidência - PR
Dirigir a FUNAPE, presidir as reuniões da diretoria executiva; aplicar as normas de governança corporativa, monitorar o planejamento estratégico aprovado pelo Conselho de Administração, com os objetivos do Governo do Estado e da Secretaria de Administração, respeitada a autonomia que lhe é conferida, dada a natureza jurídica da Fundação.
Gabinete da Presidência - GAB
Atender todas as necessidades de recepção, organização, agendamento, despacho e distribuição de processos; elaborar correspondências oficiais sob demanda da presidência.
Assessoria dos Órgãos Colegiados - ASSOC
Assessorar os órgãos colegiados; secretariar as reuniões; atender todas as necessidades de recepção, organização, despacho e distribuição do expediente; consolidar informações; emitir relatórios gerenciais; providenciar documentos para a prestação de contas, conformidade e transparência da atuação dos mesmos; auxiliar na interlocução interna e externa.
Assessoria de Comunicação - ASSCOM
Assessorar a presidência na comunicação direcionada aos servidores e beneficiários da FUNAPE, para divulgação de atos oficiais, campanhas de caráter informativo, ações desenvolvidas e notícias; atender demandas dos veículos de comunicação; promover a produção de material gráfico e audiovisual.
Gerência de Ouvidoria e Proteção de Dados Pessoais - GOPD
Gerenciar a realização das atividades, procedimentos e atribuições estabelecidas para o ouvidor no Decreto nº 56.647, de 20 de maio de 2024; para a autoridade administrativa no Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012; no Capítulo V, da Lei nº 16.420, de 17 de setembro de 2018 e para o encarregado no Decreto nº 49.265, de 6 de agosto de 2020.
Gerência de Contabilidade - GCONT
Gerenciar a realização das atividades, procedimentos e atribuições descritas no art. 3º do Decreto nº 39.754, de 28 de agosto de 2013.
Superintendência de Governança, Riscos e Educação Previdenciária - SGRE
Prestar suporte técnico à alta administração da FUNAPE na implementação e manutenção de mecanismos, instâncias e práticas de governança em consonância com o Decreto nº 46.855, de 7 de dezembro de 2018; conduzir e orientar a realização das atividades, procedimentos e atribuições estabelecidas para o assessor especial de controle interno no Decreto nº 47.087, de 1º de fevereiro de 2019 e para a autoridade de monitoramento no Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012; presidir a comissão de integridade que trata o art. 6º, do Decreto nº 54.436, de 9 de fevereiro de 2023; conduzir e orientar o gerenciamento da Escola de Educação Previdenciária (EducaPREV), criada pelo Decreto nº 57.746, de 29 de novembro de 2024 e do Programa de Educação Previdenciária, criado pelo Decreto nº 60.509, de 27 de abril de 2026; coordenar a manutenção das práticas orientadas pelo Ministério da Previdência Social nas dimensões: Governança Corporativa, Controles Internos e Educação Previdenciária.
Coordenação de Governança Corporativa - CGC
Coordenar a elaboração e o monitoramento dos planejamentos estratégico, tático e operacional e dos respectivos indicadores; coordenar a gestão de processos; gerir o sítio institucional e a Intranet; orientar as áreas da FUNAPE na manutenção das práticas orientadas pelo Ministério da Previdência Social na dimensão: Governança Corporativa.
Coordenação de Gestão de Riscos e Controles Internos - CGRC
Coordenar, sob a orientação do Superintendente de Governança, Riscos e Educação Previdenciária, titular do controle interno da FUNAPE, a realização das atividades, procedimentos e atribuições estabelecidas para a setorial de controle interno, nos termos do Decreto nº 47.087, de 1º de fevereiro de 2019; apoiar na manutenção das práticas orientadas pelo Ministério da Previdência Social na dimensão: Controles Internos.
Coordenação de Educação Previdenciária - CEP
Promover ações relacionadas à melhoria da qualidade de vida dos segurados e beneficiários; Efetivar ações preparatórias para a aposentadoria e transferência para a reserva com os segurados, ações de pós-aposentadoria e envelhecimento ativo e ações de integração com pensionistas para todos os Poderes; Realizar Audiências Públicas para apresentação dos resultados e prestação de contas; Propor/elaborar/revisar cartilhas, manuais, informativos ou programas relacionados à previdência.
Diretoria de Arrecadação e Investimentos

Compete à:
Diretoria de Arrecadação de Investimentos - DIN
Dirigir a gestão orçamentária e financeira do RPPS; arrecadar as receitas previdenciárias e promover a cobrança dos créditos correspondentes; executar a política de investimentos aprovada; dirigir o processamento, o pagamento e o controle da regularidade da folha de benefícios do RPPS/PE e do SPSM/PE; gerir as obrigações fiscais e previdenciárias; e fazer a gestão atuarial.
Assessoria da Diretoria de Arrecadação e Investimentos - ASDIN
Assessorar o diretor em matérias técnicas, atuariais, normativas e institucionais; instruir os processos especiais da Diretoria; apoiar o fornecimento de dados técnicos para as avaliações atuariais e as prestações de contas; acompanhar a adequação atuarial dos provisionamentos e pagamentos realizados pela Diretoria; e elaborar estudos, notas técnicas e minutas de atos de interesse da Diretoria.
Coordenação de Orçamento e Finanças - COF
Coordenar a elaboração dos instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); promover as alterações orçamentárias e empenhar as despesas; acompanhar e solicitar as alterações da programação financeira; monitorar o fluxo bancário; liquidar e pagar as despesas orçamentárias e extraorçamentárias do RPPS e do SPSM-PE.
Coordenação de Arrecadação - CAR
Coordenar o monitoramento e a validação da arrecadação de contribuições previdenciárias e a cobrança de débitos previdenciários; realizar o levantamento de débitos previdenciários; emitir o Termo de Constituição de Crédito – TCC; promover a inscrição de créditos em dívida ativa; certificar as contribuições previdenciárias vertidas ao RPPS e SPSM-PE; e operacionalizar a compensação financeira.
Gestão Técnica de Investimentos – GTIN
Executar a estratégia de investimentos aprovada; gerir o credenciamento de instituições financeiras; monitorar o desempenho da carteira de investimentos; elaborar relatórios gerenciais e de riscos e demonstrativos exigidos pelo Ministério da Previdência Social.
Gerência de Folha de Pagamento e Base Cadastral - GFPB
Gerenciar o processamento, a conferência e o controle da regularidade da folha de pagamento de benefícios do RPPS e do SPSM/PE; gerenciar o cumprimento das obrigações acessórias de cadastro e folha; gerenciar o Recadastramento e a Prova de Vida.
Gestão Técnica de Pagamento de Benefícios - GTPB
Processar e conferir a folha de pagamento de benefícios do RPPS/PE e do SPSM/PE; processar as consignações; cumprir as obrigações acessórias de cadastro e folha.
Coordenação de Controle de Pagamento de Benefícios - CCPB
Coordenar a implementação dos controles da folha de pagamento do RPPS/PE e do SPSM/PE; coordenar o recadastramento e a prova de vida dos beneficiários; operar o tratamento e o monitoramento de óbitos; coordenar o bloqueio e desbloqueio, a suspensão e o desligamento de benefícios.
Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário

Compete à:
Diretoria de Apoio Jurídico- Previdenciário - DJP
Dirigir as atividades de consultoria e assessoramento jurídico e normativo no âmbito da FUNAPE; coordenar a interface com a PGE; supervisionar o cumprimento de demandas judiciais; promover ações para assegurar a conformidade legal dos atos administrativos e contratuais, em todas as hipóteses observadas as competências da PGE estabelecidas na Lei Complementar no 02, de 20 de agosto de 1990.
Assessoria da Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário - ASDJP
Analisar e se pronunciar em respostas às consultas internas e externas acerca dos benefícios de aposentadoria, reforma e transferência para a reserva remunerada; Elaborar Notas Técnicas em resposta para a Secretaria de Administração (SAD) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos casos em que é necessária definição sobre alcance e interpretação de decisão judicial ou haja divergência de interpretação de norma estadual por órgãos diversos; Auxiliar grupos de trabalho em matéria jurídica de sua competência.
Coordenação de Apoio Jurídico-Previdenciário de Aposentadoria - CAJPA
Coordenar as análises e respostas às consultas internas e externas sobre assuntos jurídicos de natureza não previdenciária e assuntos jurídicos de natureza previdenciária não relacionados a benefícios; elaborar minutas de atos normativos, convênios e escrituras; revisar minutas de contratos; elaborar Notas Técnicas; subsidiar a diretoria na instrução e acompanhamento das demandas judiciais; elaborar relatórios gerenciais das demandas judiciais; analisar e se manifestar sobre alcance, interpretação e cumprimento de decisões e demandas judiciais.
Coordenação de Apoio Jurídico-Previdenciário de Pensão - CAJPP
Coordenar as análises e respostas às consultas internas e externas acerca dos benefícios de pensão por morte; elaborar Notas Técnicas; auxiliar grupos de trabalho em matéria jurídica de sua competência; encaminhar para cumprimento determinações judiciais, inclusive estabelecer sua interpretação e alcance.
Coordenação de Apoio Jurídico-Administrativo - CAJA
Coordenar as análises e respostas às consultas internas e externas sobre assuntos jurídicos de natureza não previdenciária e assuntos jurídicos de natureza previdenciária não relacionados a benefícios; elaborar minutas de atos normativos, convênios e escrituras; revisar minutas de contratos; elaborar Notas Técnicas; subsidiar a diretoria na instrução e acompanhamento das demandas judiciais; elaborar relatórios gerenciais das demandas judiciais; analisar e se manifestar sobre alcance, interpretação e cumprimento de decisões e demandas judiciais.
Diretoria de Articulação Institucional
Compete à:
Diretoria de Articulação Institucional (de Gestão)
Dirigir as atividades de administração, gestão de pessoas, tecnologia da informação, compras e contratos e orçamento e finanças, enquanto unidade responsável pela gestão das áreas-meio da FUNAPE.
Assessoria da Diretoria de Articulação Institucional - ASDAI
Prestar assessoramento técnico à Diretoria nos assuntos de sua competência; analisar e emitir manifestações técnicas sobre processos e matérias submetidos à sua apreciação; apoiar a instrução e o acompanhamento de processos administrativos, orçamentários, financeiros e contratuais, inclusive a análise e validação dos processos de pagamento de fornecedores; atuar como Ordenador de Despesas, por delegação de competência, nos processos e hipóteses definidos pela Diretoria, respondendo pelos atos de gestão correspondentes; elaborar estudos, notas técnicas, informações e expedientes necessários às atividades da Diretoria; apoiar a Diretoria no acompanhamento de diligências, auditorias, riscos e demandas dos órgãos de controle; e acompanhar a legislação, a jurisprudência e as orientações dos órgãos de controle relacionadas às matérias de sua competência.
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal - CDP
Coordenar e acompanhar as ações de desenvolvimento, capacitação, avaliação de desempenho e gestão da carreira dos servidores da FUNAPE; propor, implementar e acompanhar políticas, planos, métodos e soluções para o desenvolvimento de pessoas; promover a análise de dados e indicadores de gestão de pessoas; e orientar as unidades e os servidores nas matérias relacionadas ao desenvolvimento de pessoal, visando ao aperfeiçoamento da gestão e dos processos de trabalho.
Coordenação de Cadastro e Pagamento de Pessoal - CCPP
Coordenar e acompanhar a gestão cadastral, funcional e financeira dos servidores da FUNAPE; coordenar a elaboração e o processamento da folha e dos demais pagamentos de pessoal, cumprir as obrigações acessórias de cadastro e folha; e promover a atualização e o aprimoramento dos processos e informações de pessoal.
Gerência de Tecnologia da Informação - GTI
Gerenciar o parque tecnológico da FUNAPE; propor soluções de Tecnologia da Informação; gerenciar as ações de modernização e inovação tecnológica.
Coordenação de Administração - CADM
Coordenar os serviços de infraestrutura, manutenção, suporte administrativo, mobilidade e logística.
Coordenação de Compras e Contratos - CCC
Coordenar e acompanhar o planejamento, a instrução e a formalização dos processos de aquisição de bens e contratação de serviços; atuar como agente de fase preparatória no Art. 4º-A do Decreto Nº 51.651, de 27 de outubro de 2021; e gerir os contratos administrativos.
Coordenação de Orçamento e Finanças da Funape - COFF
Coordenar o planejamento e a execução orçamentária e financeira da FUNAPE, em consonância com o PPA, a LDO e a LOA; acompanhar a programação financeira, o fluxo de caixa, as receitas, despesas e pagamentos da Fundação; instruir e acompanhar as alterações orçamentárias, os Restos a Pagar e as Despesas de Exercícios Anteriores; e coordenar a prestação de informações e contas aos órgãos de controle.
