Identidade Institucional
A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – Funape é uma entidade fundacional com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Estado com autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Administração do Estado – SAD, conforme consta na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco. A Funape foi criada pela Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e tem por finalidade gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco (RPPS).
ENTIDADES VINCULADAS — A Funape não possui nenhum órgão ou entidade vinculadas à sua estrutura.
Estrutura Organizacional
Quem é quem
Clique aqui para conhecer o nome e o contato dos ocupantes dos principais cargos da Funape.
Unidade de Controle Interno
Conheça a Unidade de Controle Interno da Funape.
Competências e Legislação Aplicável
Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000;
Decreto nº 24.444, de 21 de junho de 2002;
Decreto nº 36.305, de 14 de março de 2011;
Decreto nº 37.977, de 15 de março de 2012;
LEGISLAÇÃO — Conheça as legislações que estão relacionadas à Funape.
Plano de Cargos e Carreira
Ética e Integridade
CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Para conhecer o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.854, de 07 de Dezembro de 2018.
Confira o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.852, de 07 de Dezembro de 2018.
ÉTICA E INTEGRIDADE NA FUNAPE
Conheça o Código de Ética dos servidores da Funape, instituído pelo Decreto nº 47.162, de 1º de março de 2019.
Confira as informações sobre a Comissão de Ética da Funape.
Acesse as informações sobre a Comissão de Integridade da Funape.
Horário de funcionamento, endereço, e-mail e telefone
Dirigente máximo: Katharina Florêncio
Horário: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.
Endereço: Av. Conde da Boa Vista, nº 1450, 4º andar (Empresarial José Maria Matos - por trás da Defensoria Pública do Estado).
E-mail:
Contato: 0800.281.5404
Confira todas as informações de funcionamento de todas as Agências Previdenciárias da Funape.
Carta de Serviço ao Usuário
Para acessar os serviços disponibilizados pela Funape, clique em https://www.pe.gov.br e escolha o serviço desejado.
Conselhos
Clique nos links abaixo para obter as informações sobre os órgãos colegiados da Funape:
Conselhos:
Comitês:
Comitê Gestor de Segurança da Informação e Privacidade
Comissões:
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD)
Comissão Patrimonial de Desfazimento
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Comissão de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Para acessar as informações referentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Funape, clique aqui.
Ouvidoria
É o canal da Funape por meio do qual os usuários dos serviços públicos podem registrar suas manifestações (reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios), seus pedidos de acesso à informação e seus pedidos relacionados a dados pessoais. Clique aqui para acessar mais informações.
Clique aqui para acessar os sistemas da Ouvidoria Geral do Estado.
