A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), criada pela Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, é responsável por gerir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores do Estado de Pernambuco, composto pelo Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funafin) e pelo Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev).
A partir da Lei Complementar nº 460, de 16 de novembro de 2021, a Funape passou a gerir, também, o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco - (SPSMPE) quanto à concessão, manutenção, gestão orçamentária e financeira dos benefícios de inatividade dos militares estaduais e das pensões militares de seus dependentes.
Vinculada à Secretaria de Administração do Estado (SAD), a Funape é uma entidade fundacional com personalidade jurídica de direito público, portanto, integrante da administração indireta, com autonomia administrativa e financeira.
Sua estrutura básica de governança conta com o Conselho de Administração, órgão de normatização e deliberação superior; com a Diretoria Executiva, composta por cinco diretorias, incluindo a presidência; e com o Conselho Fiscal, órgão consultivo, fiscalizador e de controle. Além desses, a Funape conta com órgãos de assessoramento e suporte técnico aos gestores: dois comitês, incluindo o de Investimentos e sete comissões, incluindo as de Ética e Integridade.
Com sede no Empresarial José Maria Matos – localizado na Avenida Conde da Boa Vista, 1450 – a Fundação possui 15 agências previdenciárias para atender os servidores aposentados e pensionistas de Pernambuco do Litoral ao Sertão. Estas agências podem ser encontradas no Recife (Expresso Cidadão Boa Vista e RioMar), Olinda, Palmares, Carpina, Vitória de Santo Antão, Surubim, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Ouricuri e Petrolina.
O Sistema Previdenciário de Pernambuco possui uma massa segurada composta por 95.315 servidores ativos e 80.439 servidores inativos (aposentados ou na reserva/reforma) e 24.225 pensionistas, perfazendo um total de 199.979 segurados, segundo o estudo atuarial de 2025 (data base: 31/12/2024) da Funape.
O Governo de Pernambuco preocupa-se em manter um sistema de gestão da qualidade, visando adotar as melhores práticas de gestão previdenciária que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.
Com esse propósito, aderiu ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão), instituído e mantido pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e participa de concursos e prêmios da mesma natureza, instituídos pelas principais entidades do setor de previdência pública.
Um pouco da História
A partir da Lei Complementar nº 460, de 16 de novembro de 2021, a Funape passou a gerir, também, o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco - (SPSMPE) quanto à concessão, manutenção, gestão orçamentária e financeira dos benefícios de inatividade dos militares estaduais e das pensões militares de seus dependentes.
Vinculada à Secretaria de Administração do Estado (SAD), a Funape é uma entidade fundacional com personalidade jurídica de direito público, portanto, integrante da administração indireta, com autonomia administrativa e financeira.
Sua estrutura básica de governança conta com o Conselho de Administração, órgão de normatização e deliberação superior; com a Diretoria Executiva, composta por cinco diretorias, incluindo a presidência; e com o Conselho Fiscal, órgão consultivo, fiscalizador e de controle. Além desses, a Funape conta com órgãos de assessoramento e suporte técnico aos gestores: dois comitês, incluindo o de Investimentos e sete comissões, incluindo as de Ética e Integridade.
Com sede no Empresarial José Maria Matos – localizado na Avenida Conde da Boa Vista, 1450 – a Fundação possui 15 agências previdenciárias para atender os servidores aposentados e pensionistas de Pernambuco do Litoral ao Sertão. Estas agências podem ser encontradas no Recife (Expresso Cidadão Boa Vista e RioMar), Olinda, Palmares, Carpina, Vitória de Santo Antão, Surubim, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Ouricuri e Petrolina.
O Sistema Previdenciário de Pernambuco possui uma massa segurada composta por 95.315 servidores ativos e 80.439 servidores inativos (aposentados ou na reserva/reforma) e 24.225 pensionistas, perfazendo um total de 199.979 segurados, segundo o estudo atuarial de 2025 (data base: 31/12/2024) da Funape.
O Governo de Pernambuco preocupa-se em manter um sistema de gestão da qualidade, visando adotar as melhores práticas de gestão previdenciária que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.
Com esse propósito, aderiu ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão), instituído e mantido pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e participa de concursos e prêmios da mesma natureza, instituídos pelas principais entidades do setor de previdência pública.
Um pouco da História
O Estado de Pernambuco foi um dos pioneiros em normatizar a previdência, iniciou com o Montepio em 1895 (Lei nº 122, de 03 junho de 1895), para garantir pensões aos dependentes dos servidores, custeadas por contribuições mensais.
Em 1938 (Decreto nº 124, de 04 de junho de 1938), foi criado o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco (IPSEP), que uniu diversos serviços de seguridade, incluindo o Montepio. O IPSEP teve sua organização alterada pela Lei nº 1.570, de 4 de dezembro de 1952, passando a oferecer também empréstimos aos segurados.
Em 1977 (Lei nº 7.551, de 27 de dezembro de 1977), a legislação anterior foi revogada, estabelecendo uma nova política de seguridade social para servidores estaduais e municipais conveniados, ampliando os benefícios (pensão, pecúlio, auxílios, assistências) e o elenco de segurados obrigatórios. O custeio vinha de contribuições dos segurados e dos empregadores (Estado e municípios), além de outras receitas.
Finalmente, em 2000, (Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000) o IPSEP foi substituído pela Funape.
