É o canal por meio do qual os usuários dos serviços públicos podem registrar suas manifestações (reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios), seus pedidos de acesso à informação e seus pedidos relacionados a dados pessoais. As demandas são analisadas e respondidas com a maior brevidade possível, respeitando as legislações vigentes, e poderão servir de base para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Funape. Cabe destacar que o prazo de respostas às manifestações previsto no art.18 da Lei Estadual Nº 16.420/2018 é de até 20 (vinte) dias prorrogável, de forma justificada e uma única vez, por mais 10 (dez) dias.
Para entrar em contato conosco, confira abaixo:
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E-mail:
Telefone: (81) 3183.3818
Atendimento presencial: solicite agendamento através do Portal PE Cidadão.
Ouvidoria Funape:
Ouvidora: Zélia Correia
Assistente de Ouvidoria: Jorge Germano
Legislação relacionada:
Decreto nº 56.647, de 20 de maio de 2024
Lei de Acesso à Informação - nº 14.804/2012
Lei nº 16.420/2018 - Código de Participação, Proteção e Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos
Decreto nº 49.265/2020 - Política Estadual de Proteção a Dados Pessoais
Relatório de Gestão Anual da Ouvidoria:
Relatório da Pesquisa de Satisfação da Ouvidoria:
