Requalifica o Centro de Treinamento Previdenciário da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, altera sua denominação para Escola de Educação Previdenciária do Estado de Pernambuco – EducaPrev e altera o Decreto nº 55.291, de 6 de setembro de 2023 e o Decreto nº 56.558, de 3 de maio de 2024.