Revoga a Instrução Normativa Funape nº 09, de 22/06/2016, que dispõe sobre bloqueio, suspensão, desligamento, desbloqueio, restabelecimento, reenvio e reimplantação de pagamento de benefícios previdenciários e regularização de valores não recebidos pelos beneficiários, para melhor aplicação das normas jurídicas pertinentes, em especial a Lei Complementar Estadual nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações, visando o aprimoramento do controle de pagamento de benefícios previdenciários. (Alterada pela Instrução Normativa Funape nº 23/2025, de 16/04/2025)