Dispõe sobre procedimentos e documentação relativos à Comprovação Anual de Vida  dos aposentados e pensionistas cujos benefícios previdenciários são geridos pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – Funape, instituída pelo Decreto nº 43.734, de 9 de novembro de 2016.

Altera a Instrução Normativa nº 011, de 1º de dezembro de 2016.

Disciplina procedimentos e uniformiza rotinas nos processos de benefícios previdenciários no âmbito desta Fundação.