Cria os cargos em comissão e funções gratificadas do quadro de pessoal da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco FUNAPE, adequar a Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, à legislação federal, e dá outras providências (Pub. DOE 27/12/2001).

Cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE, modifica dispositivo da Lei Complementar nº 28/2000, e dá outras providências (Pub. DOE 03/01/2001).