O convite à Funape partiu da presidente do Conselho de Administração, Marília Lins, para que a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, fosse apresentada aos integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal, especialmente, em relação às alterações que tratam dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
“Quero agradecer a disponibilidade da Funape de nos proporcionar esse debate, que vai pautar e dar um direcionamento aos temas da reforma da previdência. Essa multiparticipação engrandece o debate”, disse Marília, na abertura do encontro, que contou com a presença da presidente da Funape, Tatiana Nóbrega e dos diretores de Previdência Social e Apoio Jurídico da instituição, Maurício Benedito e Robson Carvalho, respectivamente.
Em uma visão técnica e didática, o diretor e especialista em previdência social, Maurício Benedito, fez uma exposição das mudanças propostas, abordando pontos como direito adquirido, regras geral e de transição, abono de permanência, pensão por morte, acumulação de benefícios, contribuição previdenciária e previdência complementar.
Dentre as alterações mais impactantes, pode-se destacar a elevação da idade mínima para a aposentadoria, 65 para homens e 62 para mulheres, e a forma de cálculo dos proventos de aposentadoria, que passa a levar em consideração o tempo de contribuição do servidor, variando de 70% , quando atinge 25 anos de contribuição a 100% aos 40 anos de contribuição. Outra alteração significativa é na definição do valor da pensão por morte, que irá considerar a quantidade de dependentes previdenciários do servidor, variando entre 60% (um dependente) a 100%, na hipótese de cinco ou mais dependentes, do cálculo atualmente utilizado. Outra previsão da PEC é a elevação da alíquota de contribuição para 14%. No caso de Pernambuco, o efeito financeiro será reduzido, considerando que a alíquota atual já é de 13,5%.
O tema bastante polêmico que vem gerando debates e questionamentos no País, não foi diferente com os servidores presentes à exposição. Muito ainda será discutido sobre o assunto, para que gerações futuras tenham a seguridade social de forma digna e garantida.
Participaram do encontro, os conselheiros de Administração, Edson barros, Maria Bernadete, Tarciana Guerra, Ítalo Henrique Souza, Ana Zuleika Camurça, José Alencar Tavares, além dos suplentes Camila Sá, Erick Souza e a convidada e ex-conselheira, Marília Portela. Do Conselho Fiscal, marcaram presença o presidente Carlos Alberto Medeiros e o suplente Tiago Barbosa.
Os convidados atenciosos, que trataram do assunto até a chegada da noite
