A Funape vem realizando apresentações sobre a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 06/2019, da Reforma da Previdência com informações, especialmente, sobre as alterações que tratam dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Na segunda-feira (6), foi a vez dos servidores da instituição.
O diretor e especialista em previdência social, Maurício Benedito destacou questões como direito adquirido, regras geral e de transição, abono de permanência, pensão por morte, acumulação de benefícios, contribuição previdenciária e previdência complementar.
Dentre as alterações mais impactantes, pode-se destacar a elevação da idade mínima para a aposentadoria, 65 para homens e 62 para mulheres, e a forma de cálculo dos proventos de aposentadoria, que passa a levar em consideração o tempo de contribuição do servidor, variando de 70% , quando atinge 25 anos de contribuição a 100% aos 40 anos de contribuição. Outra alteração significativa é na definição do valor da pensão por morte, que irá considerar a quantidade de dependentes previdenciários do servidor, variando entre 60% (um dependente) a 100%, na hipótese de cinco ou mais dependentes, do cálculo atualmente utilizado. Outra previsão da PEC é a elevação da alíquota de contribuição para 14%. No caso de Pernambuco, o efeito financeiro será reduzido, considerando que a alíquota atual já é de 13,5%.
O assunto foi recebido com bastante atenção pelos servidores, que fizeram perguntas, tiraram dúvidas e questionaram as alterações, que podem causar perdas e insegurança no futuro.
Os participantes estiveram bastante atentos às mudanças nos RPPS
