FUNAPE INTEGRA 1ª JORNADA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA

O diretor de Previdência Social, Maurício Benedito, representou a Funape na 1ª Jornada de Fortalecimento de Gestão Pública, realizada pela Controladoria Geral do município de São Lourenço da Mata, na manhã da terça-feira (11).

No evento, que foi dirigido a servidores e gestores, foram tratados temas sobre cidadania, ética, controle social e educação fiscal. O especialista em previdência, Maurício Benedito, apresentou a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 06/2019, da Reforma da Previdência, com informações sobre as alterações que tratam dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Em tempos de debates com a reforma da previdência na ordem do dia, Maurício Benedito explicou as alterações impactantes da PEC, como a elevação da idade mínima para a aposentadoria, 65 para homens e 62 para mulheres, e a forma de cálculo dos proventos de aposentadoria, que passa a levar em consideração o tempo de contribuição do servidor, variando de 70%, quando atinge 25 anos de contribuição, a 100%, aos 40 anos de contribuição. Maurício também falou sobre o cálculo da pensão por morte, que irá considerar a quantidade de dependentes previdenciários do servidor, variando entre 60% (um dependente) a 100% (na hipótese de cinco ou mais dependentes) do valor que é atualmente utilizado.

O diretor da Funape agradeceu o convite da Controladoria e ressaltou a importância de estados e municípios conhecerem a PEC da reforma da previdência. “À proporção que a sociedade vai mudando é necessário fazer adequações”, concluiu. A programação contou, ainda, com a palestra do analista da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Eduardo Maia, que falou sobre o fortalecimento de controles internos.