NOVO MODELO DE GESTÃO DO CONSIGNADO

O servidor público estadual vai se surpreender na hora de realizar empréstimo consignado em 2012. Novas regras e vantagens estarão disponíveis já na primeira quinzena de janeiro. Toda essa mudança é reflexo do novo paradigma de contratação capitaneada pela Secretaria de Administração (SAD) que credenciou, por meio de licitação, uma empresa paraibana para administrar a margem de consignados do Governo de Pernambuco.

A Fácil Soluções Tecnológicas em Informática LTDA venceu a concorrência e a partir de agora passará a operar o serviço de administração e gerenciamento da margem consignável do Estado. Todo o processo foi aberto ao público e realizado na modalidade Pregão Presencial com proposta de menor preço.

De acordo com a pregoeira Gorete Brandt, não se tem notícia da ocorrência de outra licitação no Brasil com este objeto, sendo habitual a utilização de “termo de cessão de uso de software”, como a prática corrente de se estabelecer o vínculo jurídico com a gestora de consignados pois este contrato não tem ônus para o Estado. “Na prática esta licitação deverá criar novos paradigmas para este tipo de contratação em todo o país, tendo em vista que demonstra, por meio de planilha de custos, a exequibilidade da proposta. Os preços hoje cobrados dos bancos devem cair substancialmente desonerando a operação, e por consequência, os produtos oferecidos pelos bancos aos servidores”, explicou Brandt.

Dentre as inovações, o servidor passará a contar com um aumento do prazo de 36 para 60 meses para amortização de empréstimo em geral, e redução da taxa máxima de juros para empréstimo consignado, de 3% para 2,5%. Também haverá diminuição da taxa máxima de juros no uso do cartão de crédito, de 5,5% para 4,5%.

Segundo o secretário de Administração Ricardo Dantas, o novo contrato trará ainda outras vantagens para o servidor. “A nova empresa deverá prestar atendimento presencial aos servidores que residem na capital e no interior. Pelo menos nove cidades pólos onde funcionam as agências previdenciárias ou do Sassepe deverão ter uma equipe disponível para atender o servidor, dar esclarecimentos, tirar dúvidas e oferecer assessoramento financeiro e jurídico relativo a consignações. Esse tipo de atendimento também deverá ser disponibilizado canais de relacionamento por telefone e pela internet”, ressaltou Dantas.

O sistema proporcionará uma melhor gestão e controle dos servidores sobre as consignações facultativas descontadas em contracheque, a exemplo de empréstimos, uso de cartão de crédito, informações sindicais e de associações, bem como planos de saúde e seguros em geral.