ANT - PROPOSTA DO FUNAPREV É APRESENTADA AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

A Funape apresentou ao Conselho de Administração, na quarta-feira (7), a proposta de criação de dois fundos previdenciários, o Funaprev (regime de capitalização) e o Fundo de Previdência Complementar para os servidores estaduais. A iniciativa visa equacionar o déficit atuarial previdenciário do Estado e segue as determinações do Ministério de Previdência Social (MPS).

O texto da proposta, que ainda será apreciado pelo secretário de Administração, Ricardo Dantas e pelo núcleo de gestão do Governo, prevê a alteração da Lei Complementar 28/2000, que cria o regime de capitalização (Funaprev), estabelecendo a contribuição de 13,5% sobre o valor do teto salarial do INSS (Regime Geral de Previdência Social – RPPS) de R$ 3.916,20 para a aposentadoria, e estabelece a criação de um fundo de previdência complementar (facultativo), caso o servidor deseje contribuir com uma alíquota de até 7,5% sobre o montante da sua remuneração que excede o valor de R$ 3.916,20.

A redação final da proposta será transformada em dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo que serão enviados à Assembléia Legislativa para votação. As novas regras só serão aplicadas aos servidores que ingressarem no serviço público, a partir da vigência da lei. Para a presidenta da Funape, Cláudia Correia, com essas medidas, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores de Pernambuco será mais sólido e mais sustentável”, afirmou.