MODELO DE GESTÃO DA FUNAPE É APRESENTADO NO PREVMUN

No seminário ‘Os Desafios dos Regimes Próprios de Previdência Social’, promovido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), e realizado em sete estados do País, coube à Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape), apresentar o modelo de gestão previdenciária que rege mais de 73 mil beneficiários no Estado. O modelo foi explicitado pela assessora de Planejamento, Anna Raquel Freitas, no último dia 13, no Recife Praia hotel.

Antes, porém, o presidente da Funape, Dácio Rossiter, fez algumas considerações sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ressaltou a importância do Certificado Regularidade Previdenciária (CRP), documento necessário para atestar a regularidade do regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos dos estados e municípios, sem o qual, o RPPS deixaria de existir. “Se acabar o CRP, acaba o regime próprio. A gente quer que o CRP seja respeitado”, alertou. Na seqüência, o presidente também falou sobre a disseminação da cultura previdenciária e o potencial que o Estado possui: “Pernambuco é hoje um celeiro de especialistas em regime de previdência”.    No início da sua apresentação, Anna Raquel destacou o contingente beneficiário do RPPS de Pernambuco (73 mil 533 aposentados e pensionistas), o número de servidores ativos (109, 492) e os que estão na iminência de se aposentar ( mais de 11 mil) e falou do planejamento estratégico, instrumento de gestão do sistema de previdência que organiza todas as ações da instituição, elaborado pelo corpo técnico e administrativo da Funape. “O objetivo é o cumprimento da missão e da visão, princípios que norteiam a gestão da Funape, e para isso, devemos ultrapassar os desafios”, disse.

O comprometimento do corpo funcional foi um dos pontos considerado positivo para o desempenho da gestão, assim como a criação do SIGP, que deu viabilidade aos processos de aposentadorias e pensões, hoje realizado em até 30 dias. O aprimoramento do sistema favoreceu a digitalização do acervo processual da Funape e fortaleceu os canais de atendimento (ouvidoria, agência e teleatendimento). De acordo com Rossiter, o SIGP será operacionalizado pelo MPS.

Segundo Raquel, algumas ações, a exemplo do recadastramento, vem permitindo o combate às fraudes, onde, curiosamente, após o censo, várias prisões foram efetuadas. Ainda como meta, a Funape pretende assegurar o equilíbrio financeiro do RPPS e executar o plano para o equacionamento do déficit. O ajuste da legislação é um fator importante. A concessão de pensão para o (a) companheiro (a) de servidor (a) homossexual, no último mês de setembro, através da Instrução Normativa nº 06/09, também foi ressaltada como uma ação muito importante e de reconhecimento do direito das pessoas que mantém união estável e são do mesmo sexo.