A PROTEÇÃO SOCIAL PARA BRASILEIROS EMIGRANTES

O debate em torno das Relações Internacionais e a Proteção Social foi um dos assuntos que mais prenderam a atenção dos participantes do II Ciclo de Estudos Previdenciários e Diálogo Social, pela curiosidade de saber que tipo de proteção têm, os mais de 3 milhões de brasileiros, que decidiram morar no exterior.

Para debater o tema, foram convidados o secretário geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS), o mexicano Gabriel Martinez, a chefe de gabinete da Secretaria de Políticas Previdenciárias do Ministério da Previdência Social (MPS), Mônica Cabañas e o chefe da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Aloysio Marés Comide Filho.

Em sua apresentação, o mexicano Gabriel Martinez, apontou algumas tendências de reformas no sistema de Previdência mundial, a exemplo da unificação e homogenização das regras de seguridade social para os trabalhadores do setor público e do setor privado com desenvolvimento da previdência complementar. Outra tendência, segundo ele, é a ampliação de políticas públicas para reestruturar as organizações, permitindo introduzir novas formas de prover serviços tanto de forma direta como alternativa. Martinez também falou sobre medidas específicas que alguns países vem tomando, como as mudanças nas fórmulas para calcular pensões e aposentadorias com aumento do período de contribuição e redução dos benefícios (Áustria, França, Luxemburgo, Nova Zelândia, Espanha e Suécia); elevação da idade de aposentadoria e diminuição das idades entre homens e mulheres; e a redução dos benefícios especiais para as mulheres nas pensões (Alemanha, Áustria, Grécia, Holanda, Espanha e Reino Unido), entre outros.

Sobre os acordos internacionais de Previdência, a chefe de gabinete da Secretaria de Políticas Previdenciárias do MPS, Mônica Cabañas, disse que, atualmente, o Brasil tem acordo firmado com Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Luxemburgo, Cabo Verde, Chile, Argentina, Uruguai e países do Mercosul e que novos acordos estão sendo negociados com os EUA, Canadá, França, Alemanha, Bélgica, Japão e com países da América Latina e Ibero América. “Os avanços no mundo globalizado aumentaram o processo de emigração e pelo menos 3 milhões de brasileiros estão distribuídos no mundo, dos quais, 40% vivem nos Estados Unidos e 11% no Japão. Muitos desses brasileiros estão desprotegidos e nós precisamos protegê-los”,  explicou Cabañas. A política de proteção às comunidades brasileiras no exterior começou na década de 60, mas a nova posição ocupada pelo Brasil no cenário internacional, intensificou a política de acordos, nos últimos dois anos, atraindo o interesse de países como a Ucrânia, Síria, Líbano, Coréia e Israel. “A previdência é para todos os brasileiros, independente de onde eles estejam”, ressaltou.

Na ocasião, Mônica Cabañas também ressaltou o acordo de cooperação técnica em previdência social, que o Brasil firmou com o Timor Leste, em julho de 2008, visando a constituição de um regime de benefícios assistenciais básicos e a construção de um regime contributivo para servidores públicos. Em outubro do mesmo ano, uma delegação timorense composta por representantes do Ministério da Solidariedade Social e Ministério da Administração Estatal e Ordenamento de Território, veio ao Brasil e visitou algumas instituições previdenciárias, inclusive a Funape.

Atuação do Itamarati

Nenhum acordo seria possível sem a presença do Ministério das Relações Exteriores (MRE), órgão responsável pela formulação e execução da política externa brasileira, mais conhecido como Itamarati. Para tratar do assunto, foi convidado o chefe da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior, Aloysio Marés Gomide Filho.

O trabalho do Itamarati é realizado em conjunto com os Ministérios da Previdência e do Trabalho, e segundo Aloysio, nesses tempos em que repercute uma crise econômica mundial, maior é o desempenho para proteger os brasileiros que se encontram em situação de insegurança e até de retorno ao Brasil. Estima-se que, pelo menos, 20 mil brasileiros tenham voltado desde o início crise. De acordo com ele, até agora, o Japão (segundo em número de brasileiros, com cerca de 300 mil) foi o único a implementar acordo de proteção eos maiores necessitados são os que se encontram no campo.

A maior concentração de brasileiros está nos Estados Unidos (1 milhão e 200 mil), onde existem dez consulados para prestar assistência e acompanhamento em situações jurídicas, de educação, entre outras. O Paraguai, terceiro em número de emigrantes (com 150 mil brasileiros), vai editar, em breve, acordos de regularização migratória, que acontece, em sua maioria, em regiões de difícil acesso e para essas áreas foram criados os consulados itinerantes. Também recebem atendimento itinerante, os brasileiros que vivem na Bolívia e no Suriname. Aloysio informou que existe um portal Brasileiros no Mundo, www.brasileirosnomundo.mre.gov.br, principal vínculo governamental de informações sobre as comunidades  brasileiras no Exterior.