FUNAPE REPRESENTADA NA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL

Na 24ª Assembléia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS), que está se realizando em Salvador, de 10 a 13 de novembro, em conjunto com o VIII Congresso da Associação Nacional das Entidades de Previdência Municipal (Aneprem) e a reunião do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funape), marcou presença com a participação do presidente Dácio Rossiter, em debates sobre Os Rumos das Políticas para os Regimes Próprios de Previdência Social: Brasil e Experiência Internacional.

O presidente da Fundação participou de duas mesas redondas e falou sobre os desafios de tornar a Funape  referência nacional em Regime Próprio de Previdência Social.(RPPS). “Nossa proposta é disseminar, cada vez mais, a cultura previdenciária, no nosso Estado, no Brasil e em outros países. Para isso, foi criado o Centro de Treinamento Previdenciário da Funape, que promove cursos, seminários e palestras com os servidores públicos, segurados e cidadãos interessados em conhecer o RPPS”, explicou.

Dácio também apresentou dados estatísticos do RPPS em Pernambuco e destacou o resultado do trabalho de Compensação Previdenciária, realizado em parceria com o INSS e que analisa processos por pagamentos de aposentados e pensionistas, que haviam contribuído no passado para o Regime Geral (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Na ocasião, o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência do Ministério da Previdência Social, Delúbio Gomes destacou ações desenvolvidas pela Funape, a exemplo da alteração da Lei Complementar 28/2000, que cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado, através da Lei Complementar 104/2007. Entre outras coisas importantes, a nova lei disciplina sobre a reversão de cotas apenas para pensionistas pertencentes ao mesmo grupo familiar e determina que o casamento ou a união estável não extingue o direito da pensão por morte, quando recebida pela esposa(o) ou companheira (o) do(a) segurado (a). Delúbio ressaltou a “visão de estadista do governador Eduardo Campos” e disse que esse é um exemplo a ser seguido pelos RPPS no País.

CISS – países membros

A Assembléia Geral é o órgão de deliberação e resolução da CISS e acontece a cada três anos. Dentre os seus objetivos, a CISS visa contribuir com o desenvolvimento da seguridade social nos países da América e busca manter relações de cooperação em coordenação com outros órgãos internacionais. A sede da CISS fica no México e o Brasil ocupa a vice-presidência, representada pelo secretário de Políticas de Previdência Social do MPS, Helmut Schwarzer. Esse ano, o evento conta com mais de mil participantes, dos quais 400 são representantes dos 37 países membros da Conferência:  Anguilla, Antigua e Barbuda, Argentina, Aruba, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Ilhas Virgens, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Curaçao, Dominica, St. Kitts and Nevis, St. Lucia, St. Vincent e Grenadines, Estados Unidos, Uruguai, Paraguai, Peru, República Dominicana, Panamá, Nicarágua, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Turks & Caicos Islands, Trinidad e Tobago.