A prevenção da violência contra a pessoa idosa foi tema de destaque na abertura do evento que celebra o Dia Internacional do Idoso, na Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), dentro do programa Vida Ativa. A programação segue até o dia 29 de novembro.
“Precisamos fazer uma rede de proteção ao idoso. Todos podemos ajudar de alguma forma. Vamos fazer o que for possível em prol desses direitos”, disse a presidente Tatiana Nóbrega, ao abrir a palestra de prevenção à violência contra a pessoa idosa. A Funape, além de gerir o regime de previdência dos servidores aposentados tem um programa de atenção à pessoa idosa, que é construído baseado nas necessidades apresentadas pelos beneficiários.
O Programa Vida Ativa oferece cursos de memorização, informática, inglês, oficinas de artesanato e faz palestras sobre questões importantes como saúde, educação financeira e temas relacionados diretamente à proteção e direitos da pessoa idosa.
OS CRIMES CONTRA OS IDOSOS E AS LEIS PROTETIVAS
O palestrante Maurício Gomes, servidor da Polícia Militar de Pernambuco, iniciou a sua fala chamando a atenção de todos sobre a importância das leis que dizem respeito à pessoa idosa. A Constituição Federal, por exemplo, em seu artigo 229, diz que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. O artigo 230 determina que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Já a Lei nº 8.842/94 dispõe sobre a política nacional do idoso, a criação do Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, e por fim, a Lei Federal 10.741/03, que cria o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
De acordo com os estudos apresentados, o aumento da violência na sociedade, de um modo geral, atinge também o idoso. Dentre as causas estão a desestruturação familiar, mudança sociais e de valores. “Temos um modelo de sociedade individualista, em que a concorrência, a pressa e, sobretudo, a falta de paciência dos mais jovens para lidar com pessoas de mais idade, afeta o idoso que está na contramão de tudo isso”, quando
há a diminuição do vigor físico, da memória e dos sentidos, justificou Maurício Gomes. A maioria dos crimes, segundo ele, ocorre dentro de casa e são praticados por parentes, principalmente filhos, pelo interesse em administrar os bens ou controlar as finanças da vítima que, em sua maioria, é mulher. Ainda de acordo com os dados apresentados, os idosos também são vítimas de crimes de ameaça, maus tratos, danos materiais, apropriação de bens e de serviços, retenção do cartão de benefício, estelionato, entre outros.
Quem se sentir lesado, pode recorrer aos órgãos de defesa e proteção do idoso, através dos telefones:
Disque-denúncia – 3421-9595 (a denúncia pode ser anônima)
Secretaria nacional de D.H. - 100
Delegacia do Idoso - 3184-3769
Ministério Público - 0800 2812280
Defensoria Pública - 3216-9797
Conselho Estadual do Idoso – 3183-3286
Juizado do Idoso - 3222-1449
Centro de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa de PE- 3303-3312
