DIRETORIA JURÍDICA QUER REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Após ser sabatinado e empossado como diretor da Funape, o advogado e professor de Direito Previdenciário, Robson Carvalho, deu início, na segunda-feira (16), a um novo ciclo de trabalho na Diretoria de Apoio Jurídico Previdenciário (DJP).

O setor, que é responsável pela análise jurídica dos processos administrativos e previdenciários da instituição, tem entre suas principais metas a revisão da legislação previdenciária estadual e o aprimoramento da estrutura jurídica e das competências das unidades gestoras. “Estamos vivendo um ciclo novo. É importante um grupo unido para darmos continuidade ao trabalho em prol da causa pública, em prol da causa previdenciária”, declarou Carvalho ao ser recepcionado pela equipe da DJP.

Segundo ele, a Lei Complementar 28/2000, que cria o Regime Próprio de Previdência do Estado (RPPS) precisa ser revisada em relação a itens que dizem respeito aos benefícios e dependentes previdenciários. Para a presidente Tatiana Nóbrega essa mudança visa fortalecer a DPJ, para que possa cumprir com eficiência sua missão institucional.