As regras de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), às quais estão vinculados os servidores efetivos do Estado, são, muitas vezes, desconhecidas pela maioria dos futuros beneficiários e a Funape, desde 2013, criou o Programa Previdência em Ação – Balcão Previdenciário, para ajudá-los a planejar qual a forma mais adequada de receber os seus benefícios previdenciários.
A parceria já rendeu inúmeras palestras nos órgãos e entidades da administração pública e o programa está sempre voltando para orientar os servidores que não tiveram a oportunidade de conhecê-lo. A Funape agora busca levar a cultura previdenciária para os servidores recém-ingressos em cargos efetivos do Estado e, este mês, foi a vez dos novos auditores fiscais e julgadores tributários da Secretaria da Fazenda. "A ideia é que eles entrem no serviço público e já tenham todas as informações sobre o regime de previdência. Isso é muito importante", explica a técnica chefe da Unidade de Concessão de benefícios da Funape, Josy Araújo.
O programa realiza palestras, debates e faz simulação on line de uma futura aposentadoria, através do módulo Balcão Previdenciário, que permite ao servidor conhecer as regras para a concessão do seu benefício. O instrumento, além de dar mais celeridade e transparência às informações, proporciona que o servidor faça o planejamento individual de sua aposentadoria, e, caso decida permanecer trabalhando um tempo maior, avaliar alternativas que sejam propícias para sua vida.
O Programa Previdência em Ação orienta, didaticamente, como funcionam as regras que disciplinam o RPPS, a exemplo das aposentadorias voluntária, especial, por invalidez e compulsória, assim como as regras de transição, que definem os requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição, idade mínima, tempo no cargo e de carreira. Abono de permanência também está entre os assuntos mais discutidos.
A ação é parte das metas do planejamento estratégico da Funape, que faz parceria com os órgãos públicos estaduais objetivando disseminar a cultura previdenciária entre os servidores e orientar sobre o papel da previdência e a importância da contribuição para o Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funafin) do RPPS.
De acordo com a assessora de Relacionamento e Atendimento responsável pelo programa, Sílvia Carolina, desde o início do ano, seis órgãos públicos foram visitados, dentre eles, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Instituto de Recursos Humanos (IRH), Hospital dos Servidores do Estado e Hospital Ulisses Pernambucano. O próximo a receber a equipe técnica da Funape será a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI).
PREVIDÊNCIA EM AÇÃO ORIENTA NOVOS SERVIDORES PARA APOSENTADORIA
31/05/2016