FUNAPE CONCEDE APOSENTADORIA EM ATÉ 30 DIAS

O Governo do Estado, através da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - a Funape, órgão responsável pela gestão previdenciária dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), vem, ao longo dos anos, avançando no aprimoramento dos serviços para melhor atender o servidor. Um exemplo disso é o prazo para a concessão de aposentadorias, que pode chegar até, no máximo, 30 dias.

A Funape, em parceria com os órgãos da gestão administrativa, tem a preocupação de bem atender os servidores e vem aprimorando seus serviços com a adoção de medidas como o uso de módulos simuladores de aposentadorias, capacitação dos servidores responsáveis pelos setores de Gestão de Pessoas (GP) na formalização de processos, além da criação do Programa Previdência em Ação- Balcão Previdenciário, que orienta e dissemina as informações entre os servidores, que estão prestes a se aposentar, assim como os recém-admitidos na administração pública.

“É um trabalho desenvolvido em parceria com os demais órgãos do Estado e a Funape, internamente, está permanentemente se aprimorando seja de forma técnica ou de capital humano, para melhor atender o seu público, que é o servidor ativo, o aposentado e o pensionista. Nossas unidades de atendimento receberam, só nesse primeiro semestre, 38.614 pessoas, afirma a presidente da instituição, Tatiana Nóbrega.

Uma agência previdenciária-sede no Recife e mais 13 unidades localizadas nas cidades-polo das 12 Regiões de Desenvolvimento (RD’s) do Estado, compõem a estrutura de atendimento da Funape ao servidor. Para toda e qualquer solicitação nas agências, é necessário estar de posse de documentação original com foto (seja RG ou Carteira Nacional de Habilitação). Se o requerente não for o titular, deve estar munido de procuração particular ou pública e a carteira de representante legal.

Em todas os setores da Funape, é utilizado o despacho eletrônico para processos e documentos. Essa ferramenta faz parte de um módulo do sistema tecnológico de gestão SIGP e permite que servidores e segurados possam acompanhar on line pelo site www.funape.pe.gov.br toda a tramitação e informações de processos e documentos solicitados.

Os serviços de atendimento ao segurado, além da concessão de aposentadoria e pensão, também contam com uma estrutura técnica e operacional para a análise de solicitações de correções, inclusões e exclusões de benefícios previdenciários, disponibilizada na Unidade de Manutenção de Benefícios (UMB). Já o gerenciamento do sistema de folha de pagamento é realizado pela Unidade de Processamento de Benefício (UPB), que acompanha as leis de reajuste e faz as alterações e implantações necessárias. O serviço é feito em parceria com a Secretaria de Administração (SAD) e com os órgãos da administração indireta. Também são realizados pela UPB, os reajustes da tabela do Imposto de Renda (IR) e dos tetos constitucionais dos servidores e dos aposentados e pensionistas, além da geração da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIF), que vai para a Receita , assim como os informes de rendimentos dos beneficiários.

A Unidade de Controle de Benefícios (UCB) é a responsável por gerir e acompanhar os pagamentos depois de serem remetidos aos bancos; fazer cálculos deixados por óbitos dos aposentados e pensionistas; analisar e fazer o cruzamento das listas de óbitos para fazer o controle, além da compensação previdenciária, que é o encontro de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), através do INSS e o RPPS.

Quem tem direito aos serviços da Funape? Os servidores públicos efetivos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ligados à administração direta e indireta, além dos aposentados e pensionistas.