FUNAPE CAPACITA SERVIDORES EM PREVIDÊNCIA

Em mais uma ação de melhoria do atendimento no serviço público, a Funape realiza mais uma capacitação, visando potencializar o conhecimento dos seus servidores em previdência social, para que possam desempenhar suas atividades nas diversas áreas da instituição. Desta vez, está sendo ministrado o curso de Legislação Previdenciária, em função da atualização da legislação e da jurisprudência (decisões por interpretações das leis) sobre o assunto.

O curso é direcionado aos agentes públicos efetivos, Contratados por Tempo Determinado (CTD), além de agentes detentores de cargos comissionados, que trabalham com a questão previdenciária e são integrantes das áreas de gestão de pessoas, folha de pagamento, análise de processos de concessão, manutenção e pagamento de benefícios, atendimento aos servidores, áreas jurídica e de arrecadação de contribuição previdenciária, entre outras.

A capacitação, que é ministrada pelo diretor de Previdência Social da Funape, Maurício Benedito, busca aplicar os principais conceitos de Previdência Social, categorizar as regras de aposentadorias dos servidores do Estado, assim como avaliar os aspectos relacionados com o benefício previdenciário de pensão por morte. O conteúdo programático estende as orientações ao conhecimento das regras constitucionais para concessão do benefício previdenciário de aposentadorias, indo desde a regra do direito adquirido às regras de transição e à regra geral. Também são tratadas questões como isenção de contribuição previdenciária, verbas incorporáveis e não corporáveis, aposentadorias especiais, união estável, união homoafetiva, concubinato e outros. A carga horária total do curso é de 20 horas/aula.