Provavelmente você já ouviu falar ou conhece alguém que, ao tratar de aposentadoria ou pensão, entende que o benefício previdenciário, após ser deixado por uma pessoa que morreu, pode ser repassado para um familiar (que não seja dependente) ou que aquele valor não deve ser deixado para o Estado. O desconhecimento do assunto causa prejuízo aos regimes previdenciários e pode gerar possibilidades de fraudes nas instituições que fazem a gestão da Previdência.
A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), instituição criada no ano 2000, responsável pela gestão do regime de previdência dos servidores aposentados e pensionistas, busca, sistematicamente, fortalecer os meios de controle para minimizar os danos causados aos cofres públicos.
"Prevenir fraudes nos regimes de previdência tem que ser objeto de atenção permanente. Em função do pouco conhecimento da cultura previdenciária, há pessoas que pensam que o benefício de aposentadoria ou pensão é patrimônio familiar. Mesmo em caso de falecimento do segurado, alguns familiares insistem em perdurar o benefício não comunicando o óbito ao órgão gestor", revela o diretor de Previdência Social da Funape, Maurício Benedito.
A chefe da Unidade de Controle de Benefícios, Fátima Falbo, explica que a Funape utiliza diversos meios de controle de fraudes, no exercício de suas atividades, a exemplo do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) uma plataforma digital com dados de registros de óbitos, que conecta cartórios, e é uma das principais formas de coibir fraudes na concessão de benefícios. O controle também passa pelo registro de óbitos do Sistema de Epidemiologia da Secretaria de Saúde, do Hospital dos Servidores de Estado (HSE), do Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), pedidos de auxílio funeral à Secretaria de Administração (SAD), pesquisa e depuração de dados cadastrais, denúncias anônimas ou por identificação, entre outros. Todas essas informações são cruzadas com a folha de pagamento de benef
Segundo Maurício Benedito, por meio desses mecanismos de controle, benefícios são cancelados, mensalmente, gerando economia para o fundo previdenciário, o que em 2015, superou a cifra de 3 milhões de reais. “O que é detectado indevidamente é bloqueado e não gera saque”, assegura o diretor. No caso de valores repassados indevidamente após o óbito, serão compensados em repasses subsequentes feitos pelos herdeiros responsáveis em negociação com a Diretoria de Arrecadação e Investimentos da Funape. Esse procedimento é realizado, através do Sistema de Tecnologia de Gestão Previdenciária (SIGP).
Em janeiro de 2017, terá início o novo recadastramento dos aposentados e pensionistas do Estado, que será realizado pelo banco Bradesco, responsável pela folha de pagamento do Estado. E, a partir de 2018, haverá a comprovação anual de vida, no mês de aniversário do beneficiário, que poderá ser presencial ou por reconhecimento biométrico no terminal de autoatendimento bancário. Em ambos os casos, o não comparecimento vai gerar bloqueio do pagamento do benefício até que a situação seja regularizada.
"O que já temos de mecanismo de controle precisa ser fortalecido e por isso investiremos na sistemática anual de prova de vida dos beneficiários”, explica a presidente da Funape, Tatiana Nóbrega. “As pessoas que não puderem comparecer à instituição bancária receberão a visita de servidores da Funape, integrantes da equipe de Unidade de Inteligência Previdenciária".
A presidente adianta que serão criadas campanhas educativas para ampliar as ações na área de educação previdenciária, para conscientizar as pessoas, cada vez mais, de que a apropriação indevida de valores decorrentes de benefícios previdenciários é crime. “É importante que os aposentados e pensionistas informem aos seus familiares que, em razão de óbito, o órgão previdenciário, no caso, a Funape, deverá ser comunicado para não haver complicações futuras. Havendo apropriação indevida, o crime será investigado pelos órgãos de defesa do patrimônio público", alertou.
A Funape possui a agência previdenciária sede, no Recife e mais 12 unidades de
atendimento no interior do Estado, onde o controle de fraudes está em
permanente alerta.
