FUNAPE CRIA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO PARA ASSEGURAR MELHORES SERVIÇOS

Com o objetivo de melhor atender os beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), órgão vinculado à Secretaria de Administração (SAD) instituiu a Unidade de Controle Interno, para a necessidade de identificar riscos, estabelecer controles organizacionais e aumentar a eficácia dos sistemas de gerenciamento.

A iniciativa é baseada no Decreto Nº 47.087/19, do Governo do Estado, que considera a necessidade de estabelecer mecanismos adequados de governança, alinhados com as melhores práticas internacionais e de assegurar a credibilidade da atuação das unidades responsáveis pelo controle interno dos órgãos e entidades da administração pública.

De acordo com o Decreto, a Unidade de Controle Interno fica sujeita à orientação e monitoramento da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), órgão central de controle interno, sem prejuízo da subordinação ao órgão ou entidade em cuja estrutura administrativa estiver integrada. No caso da Funape, a área responsável pelo controle interno é a Gerência de Governança Corporativa, que está subordinada à presidência da instituição.

Dentre as competências da unidade, destacam-se a de cientificar o dirigente máximo e o conselho de administração ou equivalente, sobre a existência de falhas ou ilícitos de seu conhecimento que sejam caracterizados como irregularidade ou ilegalidade; elaborar o Plano Anual das Atividades de Controle Interno (PACI ), observando as orientações da SCGE; manter intercâmbio de conhecimentos técnicos com outras unidades de controle interno da administração pública, entre outras. A SCGE realizará reuniões periódicas de monitoramento das atividades desempenhadas pelas Unidades de Controle Interno.