Material com regras e orientações sobre aposentadoria e pensão é direcionado aos servidores ativos do Governo de Pernambuco para que possam planejar um futuro mais tranquilo após a conclusão de sua jornada laboral
Ajudar o servidor público a construir uma aposentadoria mais segura é uma das funções da Funape, órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado e que gerencia o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Pernambuco. Por isso, a Fundação relança a sua Cartilha Previdenciária com informações sobre regras de transição, fundos previdenciários, previdência complementar e outros temas referentes aos direitos e deveres previdenciários dos agentes públicos.
“Existem diferentes regras de aposentadoria no RPPS de Pernambuco. Normas que variam desde a categoria ao período de ingresso no serviço público. Então, é importante que o servidor conheça essas regras para que possa escolher qual delas melhor se adequa ao futuro que deseja construir”, afirma a diretora-presidente da Funape, Katharina Florêncio.
Segundo a gestora, a nova Cartilha reforça o compromisso do órgão com a transparência e a disseminação da cultura previdenciária. Para ela, a educação previdenciária permite uma compreensão das regras de aposentadoria, pensões e demais aspectos do RPPS.
A revisão e atualização do conteúdo da Cartilha Previdenciária ficou a cargo dos diretores Jurídico e Financeiro da Fundação, Alberto Costa e Francisco Barreto, respectivamente. De acordo com eles, as principais novidades dizem respeito aos fundos previdenciários, ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado (SPSM) e ao acúmulo de benefícios.
“Atualizamos dados sobre os fundos Funafin e Funaprev, com ou sem limitação ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e a adesão à Previdência Complementar. Há também a inclusão das normas relativas ao SPSM com base na Lei Complementar nº 460/2021 e das regras de abatimento relativas à acumulação de pensão por morte e aposentadoria, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019”, comentou Alberto Costa, do Jurídico.
A nova Cartilha Previdenciária do Servidor do Estado de Pernambuco está disponível para download gratuitamente aqui, no site da Funape, na parte de Educação Previdenciária. Mas, se desejar, basta Clicar aqui para ter acesso direto à publicação.
