Os palestrantes Helder Carápeba e Braian Schneider, na Jornada do Conhecimento.
Hoje (16), no segundo e último dia da 1ª Jornada do Conhecimento Funape, dois temas foram destaque entre os servidores: a 'lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os 'Critérios para Progressão por Qualificação Profissional. O evento foi realizado no auditório da Secretaria de Administração (SAD), à qual a instituição é vinculada.
De acordo com o palestrante e encarregado da LGPD da Funape, Helder Carapeba, o tratamento de dados na administração pública, diz respeito à execução de competências e atribuições realizadas de forma transparente com informações claras e atualizadas previstas na lei 13.709/2018, que regulamenta o tratamento dos dados pessoais. No caso do servidor, os dados consentidos e armazenados poderão ser tratados, quando necessários, à execução de políticas públicas. Como princípio de segurança, são utilizadas medidas técnicas e administrativas, aptas à proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. A lei assegura a impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos e abusivos.
O encerramento da Jornada do Conhecimento se deu com apresentação dos 'Critérios para Progressão por Qualificação Profissional, ministrada pelo analista em Gestão Previdenciária e chefe da Unidade de Desenvolvimento de Pessoal (UDP), Braian Schneider.
O palestrante falou sobre a Lei Complementar 274/2014, que dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal da Funape e institui o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos (PCCV) e destacou a progressão funcional de um servidor, após o período de estágio probatório de três anos, obedecidos os critérios de desempenho de suas atribuições. Além dos servidores com mais tempo de serviço na Funape, o encontro contou com a presença de novos servidores, que assistiram atentamente às palestras, interagindo, questionando e tirando dúvidas.
