Acesso à Informação - Funape

Tipos de atendimento:

Pedido de Acesso à Informação de Dados Públicos
Solicitação de informações públicas e de interesse coletivo. Seus dados pessoais serão resguardados se não forem essenciais ao atendimento do Pedido de Acesso à Informação.

Recurso de 1ª Instância de Dados Públicos
Revisão da decisão do Pedido de Acesso à Informação pelo órgão

Recurso de 2ª Instância de Dados Públicos
Revisão da decisão do Recurso pelo Comitê de Acesso à Informação

Pedido de Acesso à Informação de Dados Pessoais
Solicitação de acesso à informações pessoais pelo titular do dado ou representante legal

Recurso de 1ª Instância de Dados Pessoais
Revisão da decisão do Pedido de Acesso à Informação pelo órgão

Recurso de 2ª Instância de Dados Pessoais
Revisão da decisão do Recurso pelo Comitê de Acesso à Informação

Autoridades da LAI

Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na Funape