Institucional
A Funape
A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape) foi criada a partir da Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, para gerir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores do Estado de Pernambuco. É um órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado (SAD) e tem com atual presidente a advogada Katharina Florêncio.
A Funape é uma entidade fundacional com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Estado com autonomia administrativa e financeira. Com uma estrutura formada pelas diretorias de Previdência Social, Apoio Jurídico-Previdenciário, Gestão Institucional e Arrecadação e Investimentos, a Fundação é responsável por gerenciar o Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funafin) e o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev).
Com sede no Empresarial José Maria Matos – localizado na Avenida Conde da Boa Vista, 1450 – a Funape possui 15 agências previdenciárias para atender os servidores aposentados e pensionistas de Pernambuco do Litoral ao Sertão. Estas agências podem ser encontradas no Recife (Expresso Cidadão Boa Vista e RioMar), Olinda, Palmares, Carpina, Vitória de Santo Antão, Surubim, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Ouricuri e Petrolina.
O Sistema Previdenciário de Pernambuco possui uma massa segurada composta por 93.255 servidores ativos e 77.654 servidores inativos (aposentados ou na reserva/reforma) e 24.030 pensionistas, perfazendo um total de 194.939 segurados, segundo o estudo atuarial 2023 (data base: 31/12/2022) da Funape.
HISTÓRIA – o Governo de Pernambuco foi um dos pioneiros em normatizar a atividade de previdência de seus servidores, criando o Montepio, através da Lei nº 122, de 03 junho de 1895, objetivando garantir o benefício de pensão aos dependentes dos servidores efetivos ativos e inativos que percebessem ordenado pelo Governo. Os servidores contribuíam mensalmente para o custeio desse benefício.
Ampliando o leque de benefícios, foi criado, a partir do Decreto nº 124, de 04 de junho de 1938, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco (IPSEP). O Instituto reunia diversos serviços de seguridade – entre eles o Montepio – aos servidores do Estado e das prefeituras vinculadas por meio de contribuições dos segurados, da entidade empregadora, contribuições suplementares ou extraordinárias, renda originária do patrimônio do Instituto, doações e legados feito ao IPSEP e reversão de quaisquer importância e renda eventuais.
O IPSEP ganha uma nova organização em 1952, a partir da Lei nº 1.570. É acrescida a finalidade acessória de realizar empréstimos aos segurados em dinheiro e para aquisição ou construção de casa própria.
A Lei nº 7.551, de 27 de dezembro de 1977, revoga toda a legislação anterior, relativa à previdência, à assistência social dos servidores estaduais e municipais e ao IPSEP. Esta lei dispõe sobre política de seguridade social dos servidores do Estado de Pernambuco, assegurando os benefícios de pensão, pecúlio, auxilio-reclusão, auxílio-natalidade, assistência médica, assistência social e assistência financeira. O elenco de segurados obrigatórios passa a ser composto por: titulares de cargo em comissão, magistrados do Estado, conselheiros e servidores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público; serventuários da justiça e os servidores dos respectivos ofícios; os servidores do Estado, a qualquer titilo, da Prefeitura e Câmara Municipal do Recife, bem como de suas autarquias, os servidores, a qualquer título, dos municípios do interior do Estado, cujas prefeituras mantinham convênio com o IPSEP além dos segurados em caráter facultativo. O custeio da seguridade social dos servidores tinha como fonte de receita: contribuição mensal do segurado, contribuição mensal do Estado de Pernambuco, do Município do Recife e das prefeituras do interior que mantivessem convênio com o IPSEP, resultados de investimentos e reinvestimentos de reservas, juros, quotas, taxas, e correções monetárias; receitas de serviços assistenciais e doações, subvenções, legados e rendas extraordinárias.
Em 2000, a Funape é criada para substituir o IPSEP e gerir seus fundos previdenciários, o Funafin e o Funaprev.
A Funape é uma entidade fundacional com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Estado com autonomia administrativa e financeira. Com uma estrutura formada pelas diretorias de Previdência Social, Apoio Jurídico-Previdenciário, Gestão Institucional e Arrecadação e Investimentos, a Fundação é responsável por gerenciar o Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funafin) e o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev).
Com sede no Empresarial José Maria Matos – localizado na Avenida Conde da Boa Vista, 1450 – a Funape possui 15 agências previdenciárias para atender os servidores aposentados e pensionistas de Pernambuco do Litoral ao Sertão. Estas agências podem ser encontradas no Recife (Expresso Cidadão Boa Vista e RioMar), Olinda, Palmares, Carpina, Vitória de Santo Antão, Surubim, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Ouricuri e Petrolina.
O Sistema Previdenciário de Pernambuco possui uma massa segurada composta por 93.255 servidores ativos e 77.654 servidores inativos (aposentados ou na reserva/reforma) e 24.030 pensionistas, perfazendo um total de 194.939 segurados, segundo o estudo atuarial 2023 (data base: 31/12/2022) da Funape.
HISTÓRIA – o Governo de Pernambuco foi um dos pioneiros em normatizar a atividade de previdência de seus servidores, criando o Montepio, através da Lei nº 122, de 03 junho de 1895, objetivando garantir o benefício de pensão aos dependentes dos servidores efetivos ativos e inativos que percebessem ordenado pelo Governo. Os servidores contribuíam mensalmente para o custeio desse benefício.
Ampliando o leque de benefícios, foi criado, a partir do Decreto nº 124, de 04 de junho de 1938, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco (IPSEP). O Instituto reunia diversos serviços de seguridade – entre eles o Montepio – aos servidores do Estado e das prefeituras vinculadas por meio de contribuições dos segurados, da entidade empregadora, contribuições suplementares ou extraordinárias, renda originária do patrimônio do Instituto, doações e legados feito ao IPSEP e reversão de quaisquer importância e renda eventuais.
O IPSEP ganha uma nova organização em 1952, a partir da Lei nº 1.570. É acrescida a finalidade acessória de realizar empréstimos aos segurados em dinheiro e para aquisição ou construção de casa própria.
A Lei nº 7.551, de 27 de dezembro de 1977, revoga toda a legislação anterior, relativa à previdência, à assistência social dos servidores estaduais e municipais e ao IPSEP. Esta lei dispõe sobre política de seguridade social dos servidores do Estado de Pernambuco, assegurando os benefícios de pensão, pecúlio, auxilio-reclusão, auxílio-natalidade, assistência médica, assistência social e assistência financeira. O elenco de segurados obrigatórios passa a ser composto por: titulares de cargo em comissão, magistrados do Estado, conselheiros e servidores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público; serventuários da justiça e os servidores dos respectivos ofícios; os servidores do Estado, a qualquer titilo, da Prefeitura e Câmara Municipal do Recife, bem como de suas autarquias, os servidores, a qualquer título, dos municípios do interior do Estado, cujas prefeituras mantinham convênio com o IPSEP além dos segurados em caráter facultativo. O custeio da seguridade social dos servidores tinha como fonte de receita: contribuição mensal do segurado, contribuição mensal do Estado de Pernambuco, do Município do Recife e das prefeituras do interior que mantivessem convênio com o IPSEP, resultados de investimentos e reinvestimentos de reservas, juros, quotas, taxas, e correções monetárias; receitas de serviços assistenciais e doações, subvenções, legados e rendas extraordinárias.
Em 2000, a Funape é criada para substituir o IPSEP e gerir seus fundos previdenciários, o Funafin e o Funaprev.