Servidora da Funape integra grupo de trabalho da Abipem para estudos da portaria de compensação previdenciária do Ministério da Previdência Social

• 29/6/2023
• 12h32min

A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) convidou a servidora da Funape, Fátima Falbo, para representar Pernambuco no grupo de trabalho que irá estudar a proposta de portaria de compensação previdenciária do Ministério da Previdência Social (MPS). O documento ministerial tem por objetivo revisar, atualizar e consolidar os atos normativos que envolvem a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si.

A fim de garantir maior participação da sociedade na elaboração da portaria, o MPS abriu uma consulta pública por 30 dias e neste contexto a Abipem criou um grupo de trabalho (GT), que terá encontros online e uma reunião presencial para analisar o documento. “Já estou estudando a minuta da portaria e, em conjunto com o GT, faremos uma análise das sugestões do público. O que for adequado ao tema será considerado e depois faremos uma revisão do que falta ser acrescido. Por fim, consolidaremos a legislação e encaminharemos para apreciação do ministério”, explica Fátima Falbo.

No convite enviado a Funape, o presidente da associação, João Carlos Figueiredo, explica a escolha da servidora: “para viabilizar a realização deste grupo de trabalho, a Abipem está convidando para sua composição os técnicos de RPPS mais atuantes na área de compensação previdenciária”. A diretora de Previdência Social da fundação, Ana Cristina Fernandes, destaca a trajetória de  Fátima: “Ela tem uma longa experiência em compensação previdenciária, tendo sido responsável por implantar os processos de compensação no RPPSPE em 2005. Sua vasta experiência na execução e capacitação na área será de extrema importância no GT, podendo contribuir em diversos níveis para que a compensação previdenciária ocorra de forma efetiva entre todos os RPPS, SPSM e RGPS”.

As sugestões sobre a portaria de compensação previdenciária deverão ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo conter a identificação completa do participante (nome, CPF, e-mail, telefone, instituição e vínculo), conforme modelo disponibilizado em www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/legislacao-dos-rpps/consulta-publica/consulta-publica-editando