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Informações Institucionais

Identidade Institucional

A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – Funape é uma entidade fundacional com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Estado com autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Administração do Estado – SAD, conforme consta na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco. A Funape foi criada pela Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e tem por finalidade gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco (RPPS).

ENTIDADES VINCULADAS — A Funape não possui nenhum órgão ou entidade vinculadas à sua estrutura.

FUNDOS VINCULADOS — A Funape é responsável pela gestão do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funafin), e, atualmente, pelo Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev), implementado pela Lei Complementar nº 423/2019. De acordo com a Lei Complementar nº 460/2021, a partir de 1º de janeiro de 2022 a Funape também passou a gerir o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco (SPSMPE).
 
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO — Conheça o Planejamento Estratégico da Funape.
 

Estrutura Organizacional

Quem é quem

Clique aqui para conhecer o nome e o contato dos ocupantes dos principais cargos da Funape. 

 

Unidade de Controle Interno

Conheça a Unidade de Controle Interno da Funape.

Plano de Cargos e Carreira

Lei Complementar nº 274, de 30 de abril de 2014.

Ética e Integridade

CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Para conhecer o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.854, de 07 de Dezembro de 2018.

Confira o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.852, de 07 de Dezembro de 2018.

 

ÉTICA E INTEGRIDADE NA FUNAPE

Conheça o Código de Ética dos servidores da Funape, instituído pelo Decreto nº 47.162, de 1º de março de 2019.

Confira as informações sobre a Comissão de Ética da Funape.

Acesse as informações sobre a Comissão de Integridade da Funape.

Nome do Dirigente Máximo, Horário de funcionamento, endereço, e-mail e telefone

Dirigente máximo: Katharina Florêncio

Horário: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.

Endereço: Av. Conde da Boa Vista, nº 1450, 4º andar (Empresarial José Maria Matos - por trás da Defensoria Pública do Estado).

E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Contato: 0800.281.5404

Confira todas as informações de funcionamento de todas as Agências Previdenciárias da Funape.

Carta de Serviço ao Usuário

Para acessar os serviços disponibilizados pela Funape, clique em Carta de Serviços e escolha o serviço desejado.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

Para acessar as informações referentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Funape, clique aqui.

Ouvidoria

É o canal da Funape por meio do qual os usuários dos serviços públicos podem registrar suas manifestações (reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios), seus pedidos de acesso à informação e seus pedidos relacionados a dados pessoais. Clique aqui para acessar mais informações.

Clique aqui para acessar os sistemas da Ouvidoria Geral do Estado.

Redes Sociais Digitais