FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DO ESTADO DO PERNAMBUCO

Aos servidores aposentados e pensionistas do Estado que tiveram os benefícios bloqueados por não comparecerem à segunda etapa do recadastramento, que teve início em 25 de novembro do ano passado e foi prorrogado até o dia 29 de janeiro de 2010, vale o lembrete: a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funape), informa que, todas estas pessoas deverão dirigir-se à sede, que fica na rua Henrique Dias, S/N, bairro do Derby, munidos com documentos necessários à atualização cadastral, para fazer as respectivas análises dos seus dados.

O desbloqueio do benefício só poderá ser efetuado se o servidor comparecer à Fundação, de posse dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (com CEP), contracheque, título de eleitor (dispensável para maiores de 70 anos). No caso de um representante, será necessária uma procuração específica, pública ou particular, com validade de seis meses autenticada em cartório. Já no caso dos pensionistas, todos os documentos citados, mais certidão de nascimento, casamento ou comprovante de dependência.

Os que se apresentarem serão fotografados para reforçar ainda mais o combate às fraudes. Esta medida foi adotada pelo Governo do Estado ainda em 2008, com intuito de manter os dados cadastrais dos servidores públicos estaduais sempre atualizados, com isso combater os crimes de fraude e, sobretudo, fazer um estudo atuarial para estabelecer uma política previdenciária para o Estado.

O servidor do Estado de Pernambuco vai poder contar agora com o serviço itinerante do cadastramento de senha para a utilização do sistema digital de consignações em folha de pagamento, o PEConsig. A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape), fará visitas às secretarias e órgãos da administração direta e indireta, durante todo o mês de abril.

De acordo com o assessor da Diretoria de Arrecadação e Investimentos da Funape, Alfredo Pessoa, o cadastro da senha no sistema digital vai permitir que o servidor possa fazer empréstimo consignado, tenha acesso direto ao contracheque (e o imprima se achar necessário), além do informe de rendimentos, para a declaração do Imposto de Renda. A operação poderá ser feita, através do portal do servidor pelo endereço: www.portaldoservidor.pe.gov.br . “O serviço vem para o nosso local de trabalho e com isso não precisamos nos deslocar e perder tempo. Tudo fica mais fácil e temos tranqüilidade. A Funape está em sintonia com o que o mundo está precisando, que é a proteção ao meio ambiente sem o desperdício de papel”, disse a gerente de Rádio e Telejornalismo da Secretaria Especial de Imprensa (SEI), Rose Maria, que recebeu o apoio da secretária da Gerência de Comunicação Institucional, Rafaela Gomes, ao afirmar que “muito menos contracheques serão impressos e isso já é uma contribuição para a melhoria do meio ambiente”.

Nos próximos dias, o serviço será levado à secretaria de Administração (SAD), a Pernambuco Participações e Investimentos (PERPART ), e à Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI). Segundo o presidente da Funape, Dácio Rossiter Filho, um cronograma está sendo elaborado para que todos os servidores tenham o serviço disponível. Para fazer o cadastramento da senha de seis dígitos no PEConsig é necessário a apresentação do documento de identificação do funcionário.

Mais dois módulos foram integrados ao Sistema Tecnológico de Gestão Previdenciária (SIGP), da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (12), no auditório da Fundação e tem como objetivo agilizar a tramitação dos processos de aposentadorias, desde a sua emissão pelos órgãos de origem até a concessão do benefício.

A chefe da Unidade de Manutenção de Benefícios, Goreti Sales, apresentou o módulo responsável pela Tramitação Interna e pelo Despacho Eletrônico dos processos requeridos pelos servidores do Estado, que há três meses é utilizado pelo setor como ferramenta experimental. “Durante esse período tivemos uma redução de tempo com o trâmite dos processos de 45 dias, metade do prazo utilizado antes da criação dessa ferramenta. Um grande avanço”, comemora Sales. De acordo com ela, o novo recurso permite maior controle dos processos e maior produtividade. “Uma vez acessados, os processos serão localizados, através de suas fases, que passa pela análise, em seguida, a implantação e depois a conferência”

O módulo que trata da Simulação de Aposentadorias e da Concessão do Abono de Permanência foi criado com a finalidade de subsidiar a formalização do processo no órgão de origem do servidor e otimizar o atendimento dos futuros usuários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Pernambuco . A ferramenta permitirá ao servidor fazer a simulação do benefício de aposentadoria ou do abono de permanência, através do Portal do Servidor e do Site da Funape, com a senha do PeConsig. De acordo com a chefe da Unidade de Concessão de Benefícios, Josy Araújo, “de posse do número do CPF ou de matrícula, o servidor acessa o seu cadastro no SAD/RH e terá informações sobre tempo de contribuição, regimes aos quais esteve vinculado e as regras que o enquadram para receber o benefício pretendido”. Ela explicou que, a ferramenta ainda está em fase de teste, mas será disponibilizada pela Funape para os setores de Recursos Humanos dos órgãos do Estado, a começar pelas Secretarias de Educação e Saúde e pela Universidade de Pernambuco (UPE). “ É muito importante a integração entre os funcionários da Funape e de outros órgãos, para que o processo seja agilizado sem erro e o servidor seja contemplado em tempo hábil”, finalizou.

A funcionária Clarisse Ferreira, responsável pela confirmação de aposentadorias, disse que os novos módulos vão facilitar a tramitação dos processos e ajudar a identificar erros. “Vai melhorar, porque se pode verificar mais rápido se o órgão de origem do servidor enviou os dados de acordo com o que pede a Portaria da Funape”, declarou.

A equipe de TI da Funape, juntamente com os técnicos da Unidade de Concessão de Benefícios (CCB), apresentaram, na quarta-feira (19), aos representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o plano piloto de simulação de aposentadorias e de abono de permanência, recentemente criado pelos desenvolvedores da coordenadoria de Tecnologia da Informação da instituição, que vai agilizar a tramitação de processos de concessão de aposentadorias dos servidores públicos do Estado.

Pelo menos sete pessoas, entre diretores e técnicos do TJPE, participaram do treinamento na Funape. De acordo com a diretora de Gestão Funcional do TJPE, Solange Cunha, o sistema, que ainda está em fase de teste, será utilizado pelos setores de Consultoria Jurídica, Informática e Diretoria de Gestão Funcional do Tribunal. “Os processos ainda são feitos em forma de documentos escritos. Não existe um sistema específico para a concessão dos benefícios e tudo é encaminhado de forma física. A ferramenta, dará maior agilidade aos trâmites e ficará mais fácil para os servidores, ressaltou.

Na terça-feira (18), o plano piloto também foi apresentado aos funcionários das Secretarias de Educação, Saúde e da Universidade de Pernambuco (UPE). Eles receberem treinamento e terão o sistema disponibilizado para teste até o dia 31 de maio. Após esse prazo, o programa de simulação de benefícios será levado a todos os órgãos da administração direta e indireta do Governo. Segundo a chefe da Unidade de Concessão de Benefícios, Josy Araújo, o programa será atualizado mensalmente e funciona com ferramentas de enquadramento de regras, tempo de contribuições, tendo como base as consultas. “O plano piloto está sendo bem recebido por todos a quem apresentamos. Nosso intuito é acelerar as demandas processuais”, concluiu.

Um auditório lotado marcou a realização no I Encontro APEPP/CEBEP de Previdência Própria Desafios de Gestão – Uma Visão de Controle Externo, nos dias 10 e 11 de junho, no Mar Hotel Recife.  O evento teve o apoio da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape) para a disseminação do tema com representantes de diversos institutos de Pernambuco e estados do País.

A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional e discursos empolgados. O presidente da Funape, Dácio Rossiter disse que, “a integração dos órgãos e entidades de previdência é essencial para atuar em defesa do progresso da Previdência Social no País”. Ele destacou o “irrepreensível compromisso e a dedicação do quadro funcional da Funape, que a colocou no cenário nacional como referência na gestão de regimes próprios”. O presidente do Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários (CEBEP), Ricardo Souza, falou da importância do desenvolvimento sustentável nas políticas públicas, ressaltando que esse “princípio também é aplicado na área previdenciária”. Ele anunciou que, em 2011, o CEBEP fará a conclusão da primeira turma de pós-graduação em regime previdenciário. O Encontro promoveu uma ampla discussão sobre a gestão em regimes próprios e trouxe para a ordem do dia o debate sobre a legislação previdenciária no Brasil e no mundo.

Participaram ainda da mesa de abertura, a assessora jurídica da Secretaria de Administração do Estado, Marília Lins, representando o secretário José Francisco Cavalcanti Neto; o secretário de Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Fernando Nunes; a diretora-presidente da Autarquia Previdenciária do Município do Recife (Reciprev), Ada Siqueira; o chefe de gabinete do Ministério da Previdência Social (MPS), Joseilton Santos; o presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), Luciano Rogério Fernandes; Josenildo Santos; a coordenadora de Projetos de Seguridade Social da Organização Internacional do Trabalho (OIT/Brasil), Mônica Cabañas e o economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), Paulo Tafner.