Cria o Centro de Treinamento Previdenciário da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE. (Pub. DOE 05.07.2007).

Cria, no âmbito da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, a Medalha FUNAPE do Mérito Previdenciário (Pub. DOE 28.06.2007).