Alterar dispositivos da Instrução Normativa Funape nº 15, de 22 de março de 2018, que estabelece rotinas, disciplina procedimentos e uniformizar a análise dos processos do benefício previdenciário de aposentadoria.

Altera a Instrução Normativa Funape nº 001, de 06 de janeiro de 2006, em especial quanto ao encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado - TCE-PE dos atos de concessão de pensão por morte decorrentes de habilitações supervenientes dos dependentes previdenciários.

Estabelece rotinas, disciplina procedimentos e uniformiza a análise dos processos do benefício previdenciário de aposentadoria.