A convite do Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco), que representa os auditores fiscais, a presidente da Funape, Tatiana Nóbrega, fez uma exposição, na manhã da terça-feira (26), da Proposta de Emenda Constitucional à reforma da previdência, a PEC 6/2019, do governo federal e seus impactos para um auditório lotado de servidores.
A PEC 6 altera a Constituição Federal de 1988, para atribuir a lei complementar o disciplinamento de matérias relativas ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público (RPPS) dos Estados e Municípios.
Dentre as alterações, a presidente destacou a desconstitucionalização de regras para a concessão, cálculo e reajuste de benefícios previdenciários; condições para acumulação de benefícios e definição de alíquotas de contribuição. Ela também falou sobre a mudança de idade nas regras permanentes para aposentadoria de homens, 65 anos e mulheres, 62 anos. No caso de professor da Educação Básica, considerada aposentadoria especial, a idade proposta é de 60 anos para homens e mulheres. No caso dos policiais civis, agentes penitenciários ou socioeducativos, a idade mínima é de 55 anos para homens e mulheres. Já para os policiais militares e do Corpo de Bombeiros do Estado, aplicam-se as regras das Forças Armadas (art. 17 da PEC).
O evento também contou com a participação do palestrante e diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), de Brasília, Celso Malhani de Souza.
| Tatiana Nóbrega ladeada pelo secretário do Sindifisco, Alexandre Moraes e Celso Malhani | Atentos às explicações dos dirigentes da Funape e da Fenafisco, servidores fizeram questionamentos |
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