ESTATUTO DO IDOSO SERÁ DEBATIDO NA FUNAPE

Toda família brasileira possui um Estatuto do Idoso e busca conhecer sempre mais sobre os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, correto? A afirmação não corresponde à realidade, embora a Lei 10.741 vigore no País, desde outubro de 2003. Preocupada com a questão, a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco(Funape) promoverá, nesta quarta-feira (23), palestra sobre o tema com o promotor Paulo Lapenda. O evento acontece às 9h, no auditório da instituição e será dirigida aos beneficiários da previdência estadual.

A redução das taxas de mortalidade e o aumento da longevidade mudaram o quadro demográfico no Brasil e o envelhecimento passou a ser questão de ordem nas discussões para as políticas públicas. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os brasileiros com mais de 60 anos representam 8,6% da população e a estimativa é de que em 2025 esta proporção chegará a 14%, o que significa 32 milhões de idosos. Em relação aos países europeus, que tiveram um envelhecimento populacional muito mais lento e puderam se preparar para assegurar aos idosos melhores condições de vida, o Brasil passou a ter uma Política Nacional do Idoso (Lei 8.842) somente em 1994.

O Estatuto do Idoso, que foi elaborado com a intensa participação de entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas e aprovado pelo Congresso Nacional, ampliou em muito a resposta do Estado e da sociedade às necessidades dessas pessoas. O documento trata dos mais variados aspectos da vida de uma pessoa idosa, desde os direitos fundamentais até o estabelecimento de penas para os crimes mais comuns cometidos contra essas pessoas.