FUNAPE ORIENTA IDOSOS SOBRE SEUS DIREITOS

Em vigor desde 2004, o Estatuto do idoso ainda é desconhecido pelas famílias brasileiras gerando descumprimento da lei e sofrimento de muitos. Preocupada com a questão, a Funape colocou o debate na ordem do dia e realizou uma palestra para os servidores aposentados e pensionistas do regime previdenciário do Estado, na quarta-feira (23).

Mesmo com a vigência da Lei 1.0741/03, que determina que todos devem zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, as pessoas idosas ainda são alvo de desrespeito e maus tratos. O mais curioso é que as agressões partem, em sua maioria, de pessoas com um grau de parentesco bem próximo da vítima. Indicadores revelam que 52% dos agressores são filhos; 11% são netos, 07% : cônjuge; 06% funcionários como empregados domésticos, vizinhos e 24% de outros.

Os atos de violência física vão desde um empurrão, bater, sobremedicar até cortar, morder, queimar. Os idosos são também alvo de violência psicológica com tratamento que ofende, pressiona, deprime e isola. Segundo o palestrante, o promotor Paulo Lapenda, o abuso psicológico decorre principalmente do despreparo dos familiares e/ou cuidadores que não possuem a orientação para lidar com a fragilidade dessas pessoas em razão das doenças como Alzheimer e demência senil.

O artigo 3º do Estatuto do Idoso determina que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, assegurar ao idoso com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. O documento, que foi elaborado com a intensa participação de entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas e aprovado pelo Congresso Nacional, ampliou em muito a resposta do Estado e da sociedade às necessidades dessas pessoas. O Estatuto trata dos mais variados aspectos da vida de uma pessoa idosa, desde os direitos fundamentais até o estabelecimento de penas para os crimes mais comuns cometidos contra essas pessoas.

Clique aqui e veja as principais formas de violência contra o idoso e os telefones dos órgãos de defesa, através de informe do Ministério Público de Pernambuco.