CENTRO DE TREINAMENTO CAPACITA SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL

Seguindo a política do Governo do Estado, de valorização e capacitação do servidor público, a Funape promove, no período de 20 a 24, no Centro de Treinamento Previdenciário (CTP), o curso de Aposentadoria e Pensão no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A capacitação, que tem como instrutora, a especialista em Direito Previdenciário, Sônia Coutinho, faz uma revisão das regras de aposentadoria (direito adquirido, transição e regra geral), cálculos de proventos (por integralidade, paridade e média de contribuições), além de temas como previdência complementar, Certidão por Tempo de Contribuição (CTC), pensão por morte e suas peculiaridades antes da Emenda 41/2003 e depois da Emenda 20/98, que estabelecem regras de concessão aos segurados de cargos efetivos dos municípios, estados, Distrito Federal (DF) e da União. Temas como desaposentação (renúncia da aposentadoria para rever nova com valor mais vantajoso) e dispensão, que tem objetivo semelhante, também estão inseridos no conteúdo programático.

Sônia explica, por exemplo, a mudança que houve com a aposentadoria por invalidez com a Emenda 70, editada neste ano de 2012.”Quem foi admitido até de 31 de dezembro de 2003, a fixação dos proventos deixa de ser por média de contribuição e passa a ser por integralidade e paridade. Já os que foram admitidos, a partir de janeiro de 2004, o cálculo para aposentadoria é feito com base na média de contribuição”.

Participam desse módulo de treinamento, 48 servidores que desempenham atividades em diversos setores da Funape como agência previdenciária, unidades de concessão, manutenção, processamento e controle, integrados às Diretorias de Previdência (DPS), Apoio Jurídico (DAJP), Arrecadação e Investimento (DIN) e Articulação Institucional (DAI). O curso tem carga horária de 24h/a, com aulas ministradas das 14h às 17h35, durante cinco dias.

Para a analista da Unidade de Aposentadoria da Diretoria de Apoio Jurídico (DAPJ), Eliane Barbosa, “o curso é uma oportunidade de revisão da legislação, pela peculiaridade de natureza desta Fundação e funciona como um termômetro para saber até que ponto os conhecimentos estão nivelados, já que os departamentos trabalham integrados”. O servidor, da Unidade de Compensação Previdenciária, José Francisco Freitas, identifica a iniciativa como “muito louvável, porque sempre traz novidades, sempre traz algo que a gente não sabe. Sem esse conhecimento, o trabalho é realizado com dificuldade”, esclarece.