CURSO SOBRE REGIME PRÓPRIO E JURÍDICO

Dentro do cronograma elaborado para ministrar cursos no Centro de Treinamento da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funape), foi realizado, na segunda semana de abril, o curso de Regime Jurídico Funcional e Regime Próprio de Previdência Social, pela instrutora Magadar Briguet, procuradora e assessora jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Quase oitenta pessoas participaram, durante dois dias, das aulas sobre normas constitucionais de regimes jurídicos, regras de aposentadorias, do direito adquirido e de pensão, legislação federal, entre outros assuntos explicitados por Magadar.

Representantes de Fundos Previdenciários de vários municípios do Estado, além de sindicalistas, conselheiros e técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acompanharam atentamente os assuntos, expuseram dúvidas e discutiram temas polêmicos como revisão de atos de concessão de aposentadoria, pensão e limites à administração pública, e os efeitos previdenciários dos afastamentos do servidor. Para Jôze Gomes, do Instituto de Regimes Próprios dos Servidores do Município de Serra Talhada (IPPSPMSP), o nível de capacitação do curso é dos melhores que ela já participou. “Magadar consegue abranger todos os assuntos e esclarecer as dúvidas que trouxemos. Ela tem um domínio muito grande de todo o conteúdo programático que a Funape colocou”, disse. A colega ao lado, Elione Cavalcanti, foi ainda mais enfática: “ela (Magadar) soube elucidar tudo com muito capricho e tem uma técnica que nos prende a atenção”, concluiu. O representante do Instituto Previdenciário dos Servidores do Município de Custódia (Custoprev),Gerardo Collyer, propôs a realização de um curso para formação de gestores. “Seria importante para ampliar conhecimentos”. A gerente de Aposentados e Pensionistas dos Municípios, do TCE, Suzana Pessoa, parabenizou a Funape pelo “incentivo de fomentar a cultura previdenciária no Estado. Excelente iniciativa”, ressaltou.

Ao finalizar o curso, Magadar deu demonstrações que teria fôlego para mais horas de discussão, quando alguns participantes se aproximaram para um bate papo informal. “O instrutor gosta dessa participação e reflete sobre as ponderações que foram feitas. A turma é muito engajada e estimulada”, disse ela ao ser indagada sobre o nível dos participantes. E continuou. “Houve o debate de pontos polêmicos porque a matéria não é fácil. A gente vê que há pensamentos diversos e é interessante essa troca de experiências enquanto não sai a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é muito salutar porque contribui para que as mudanças aconteçam, finalizou.