FUNAPE INTEGRA GRUPO DE TRABALHO eSOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS

A partir de julho de 2018, todos os órgãos públicos devem estar aptos à prestação de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas com o Governo Federal, e a Funape, órgão gestor da previdência do Estado integra o Grupo de Trabalho (GT), que está desenvolvendo as adequações necessárias para cumprir as obrigações legais do eSocial, que será utilizado pelos servidores, aposentados e pensionistas.

Dentre vários princípios, o eSocial foi criado para viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.

De acordo com a chefe da Unidade de Processamento de Benefícios da Funape e integrante do GT, Ana Cristina Fernandes, está sendo montado um grande banco de dados com todas as informações dos servidores e beneficiários da previdência para eliminar redundância de informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas. Segundo ela, quando todos os dados estiverem no eSocial será feito o cruzamento de dessas informações e com isso apontar possíveis inconsistências, como por exemplo, pessoas com múltiplos vínculos trabalhistas, que não podem ser legalmente acumuláveis ou alguém que se aposenta por invalidez e depois se acha apto para manter vínculo em uma empresa privada. “De posse de todas essas informações, haverá, naturalmente, uma otimização do trabalho e dos recursos públicos. O objetivo é gerar uma economia e com isso criar políticas públicas que tragam melhoria para a qualidade de vida da população”, explicou Ana Fernandes.

O Grupo de Trabalho em Pernambuco é formado por servidores do Poder Executivo (Secretaria de Administração (SAD) e Funape – Ana Carolina Falcão e Ana Cristina Fernandes, respectivamente), do Ministério Público (MPPE), do Poder Legislativo (Alepe), do Tribunal de Contas (TCE) e da Prefeitura do Recife. Todos desenvolvem trabalhos junto ao Grupo Gestor (GG) do eSocial, em que participam representantes da Secretaria de Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego.