A ATI e o Sindicato dos Trabalhadores de TI (SINDPD/PE) convidaram a presidente da Funape, Tatiana Nóbrega, e a assessora jurídica do sindicato, Gisele Menezes, para uma apresentação sobre os impactos da reforma na atual legislação previdenciária. O encontro aconteceu na terça-feira (12), no auditório da ATI.
Com o tema reforma da previdência na ordem do dia, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) e o Sindicato dos Trabalhadores de TI (SINDPD/PE) convidaram a presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), Tatiana Nóbrega, e a assessora jurídica do sindicato, Gisele Menezes, para uma apresentação sobre os impactos da reforma na atual legislação previdenciária dos servidores estatutários (efetivos) e celetistas, regidos, respectivamente, pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS). O encontro aconteceu durante toda a manhã da terça-feira (12), no auditório da ATI.
Segundo Nóbrega, os servidores que já têm direito adquirido não serão afetados pela projeto de reforma proposto. “Percebemos a angústia e a corrida desenfreada de servidores para solicitação de aposentadoria com receio da perda de direitos. Não há necessidade disso. Quem já tem os requisitos cumpridos pela regra vigente, terá os seus direitos resguardados, podendo pedir a qualquer tempo a sua aposentação”, explicou.
Cairão na regra de transição, de acordo com a dirigente previdenciária, os servidores que não têm direito adquirido. A atual proposta do governo Michel Temer estabelece um pedágio de 30% do tempo de contribuição que falta para a aposentadoria, a partir da data de publicação da Emenda Constitucional da reforma. A regra de transição também elevará a idade mínima de aposentadoria gradualmente até 65 anos, para o homem, e 62 anos, para a mulher.
Outro ponto destacado por Tatiana Nóbrega é o cálculo dos proventos de aposentadoria, que hoje corresponde a 100% da média do salário de contribuição, para os servidores que ingressaram após a Emenda 41/2003. Este também será modificado. “Pela proposta do governo federal, para que o servidor receba 100% da média, terá que trabalhar, pelo menos, por 40 anos”, afirmou a presidente da Funape.
Para uma plateia de servidores atentos, a assessora jurídica do SINDPD, Gisele Menezes, explicou que a atual proposta do governo, por meio de emenda aglutinativa, tem o mesmo princípio do texto original da PEC 287, primeira proposta apresentada, de tornar análogos os regimes previdenciários dos servidores e trabalhadores celetistas. Para os trabalhadores regidos pelo RGPS, fica estabelecida a idade mínima de 65 para o homem e 62 para a mulher, com pedágio de 30% do tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. O governo retrocedeu na elevação do tempo de contribuição do RGPS, que era de 25 anos na primeira proposta, e agora volta ao atual critério de 15 anos de contribuição.
